O secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson, participou na manhã desta quarta-feira, 22, da abertura do evento “Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação: Estratégias para a Garantia de Direitos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O encontro segue até esta quinta-feira, 23, no auditório do TJTO, em Palmas, com transmissão on-line.
Durante o evento, foi assinado o ato de instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), iniciativa que reúne diversos órgãos e instituições públicas com o objetivo de construir estratégias conjuntas, pactuar fluxos e fortalecer ações voltadas à garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas. A Seduc é uma das integrantes do grupo, reforçando o comprometimento da Pasta com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação no Estado.
A iniciativa está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário e destaca a importância da atuação intersetorial entre os sistemas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação na atenção integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.
Durante a abertura do evento, o secretário Hércules Jackson, ressaltou o papel essencial da Seduc na consolidação das políticas socioeducativas e destacou o compromisso da Pasta com a formação e a reinserção social dos adolescentes.
“É com grande satisfação que a Seduc contribui para as discussões inerentes à socioeducação do nosso Estado. A Seduc tem um papel fundamental nesse processo e conta com uma equipe dedicada que realiza o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos estudos e a construção de novas oportunidades de vida. Atualmente, 26 adolescentes e jovens são acompanhados pela Secretaria, e todos aqueles que deixam o sistema têm assegurada a continuidade da trajetória escolar. Nosso propósito é fortalecer ainda mais essa atuação, contribuindo para que o sistema socioeducativo gere resultados concretos para a sociedade e para que esses jovens possam ter uma vida digna e socialmente adequada”, afirmou o gestor.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TO), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior, reforçou em sua fala a relevância da iniciativa e o papel estratégico do evento na implementação das políticas voltadas à saúde mental e à socioeducação no Estado.
“O GMF, no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins, incluiu este evento no plano de ação de 2025 justamente para fomentar o debate interinstitucional e contribuir para a efetiva implementação da política antimanicomial no sistema socioeducativo. Hoje damos mais um passo conjunto no sentido de avançar na garantia de direitos, com a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional, que buscará desenvolver estratégias para superar desafios e fortalecer a atuação em rede”, destacou o magistrado.
