O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, nesta sexta-feira (25/10), pelas redes sociais, que as chamadas “comprinhas” — as remessas do e-commerce em sites como Shein, Shopee e AliExpress — passarão a ser monitoradas no país por Inteligência Artificial (IA).
Barreirinhas lembrou que, há pouco mais de um ano, o governo não tinha “praticamente qualquer informação” e hoje controla 100% das remessas.
E completou: “Em muito breve: teremos informação detalhada sobre o conteúdo de cada pacote que entra no país, com uso revolucionário de inteligência artificial nas imagens de raio-x”.Play Video
Em meados do ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme. As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa tiveram isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 284, na cotação desta sexta-feira, 25 de outubro) — destinadas a pessoas físicas.
A partir de agosto de 2024, voltou a incidir um imposto de importação de 20% sobre essas compras. A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do imposto federal, há incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras, mas, também em 2023, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federação. Há discussões para se rever essa alíquota do ICMS, o que ainda não foi feito.
