A Lei nº 3.306, de 17 de novembro de 2025, de autoria do Coletivo SOMOS, foi sancionada e já está em vigor. A legislação atualiza o Art. 1º da Lei nº 2.191/2015, trazendo avanços significativos para a valorização da cultura negra e para o fortalecimento da luta antirracista em Palmas.
Com a atualização proposta pelo Coletivo SOMOS, a Semana da Consciência Negra ganha novos elementos que ampliam sua abrangência no calendário municipal, fortalecendo políticas de educação, cultura, patrimônio, combate ao racismo e participação social. A iniciativa reforça o compromisso com a promoção da igualdade racial e com a construção de ações permanentes que dialoguem diretamente com a população negra da capital.
A nova Lei também estimula a realização de atividades integradas entre poder público, movimentos sociais, coletivos culturais, entidades religiosas de matriz africana, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A proposta é que a data deixe de ser apenas simbólica e se torne cada vez mais estratégica na formação, sensibilização e mobilização da sociedade palmense.
Para a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, pautar esta lei na Câmara Municipal é uma forma de representar a população negra com respeito, construindo políticas públicas reais que atendam às demandas da população negra e fortaleça direitos. “A sanção da Lei representa mais um passo concreto no fortalecimento das políticas de reconhecimento, reparação e valorização do povo negro na capital. A Semana da Consciência Negra servirá como um espaço de reflexão, celebração e luta por justiça racial”, destaca a vereadora.
