Entrou em vigor, nesta segunda-feira (13/10), a obrigatoriedade do Pix Automático, nova funcionalidade criada pelo Banco Central (BC) que permite realizar pagamentos recorrentes, como contas de luz, água, planos de saúde e serviços por assinatura, de forma automática, após uma única autorização do usuário.
A ferramenta já estava disponível em caráter opcional desde 16 de junho, mas agora todos os bancos e instituições financeiras que oferecem Pix deverão disponibilizar a modalidade para os clientes.
Como vai funcionar o Pix Automático?
O Pix Automático permite que o cliente autorize uma cobrança periódica feita por uma empresa ou prestador de serviço. Depois da primeira autorização, os pagamentos passam a ser realizados automaticamente, sem a necessidade de novas ações a cada cobrança.
O usuário define, no momento da autorização, regras como valor máximo por pagamento e se a operação pode ou não usar a linha de crédito disponível. Antes de cada débito, o banco notificará o cliente, que poderá verificar a cobrança no aplicativo e confirmar se está tudo certo.
No dia agendado, o pagamento é feito automaticamente, de acordo com os parâmetros definidos pelo usuário. Mesmo depois da autorização, será possível consultar, cancelar ou ajustar os débitos e limites, além de escolher se deseja receber notificações sobre cada pagamento.
Onde o Pix Automático estará disponível?
A nova modalidade será obrigatória em todas as instituições financeiras que prestam o serviço de Pix a pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, os bancos poderão decidir quais empresas vão oferecer o recurso, desde que tenham CNPJ ativo e queiram aderir à nova forma de cobrança.
Empresas de energia, água, telefonia, planos de saúde, academias e serviços de streaming estão entre os potenciais usuários da ferramenta.
Como autorizar o pagamento?
As empresas que aderirem ao Pix Automático poderão oferecer a opção de pagamento de cinco formas diferentes:
- Notificação no celular: o cliente recebe um aviso no aplicativo do banco para confirmar a autorização após escolher o Pix Automático como forma de pagamento;
- Site da empresa: o usuário seleciona a opção de pagar via Pix Automático, escolhe o banco e é direcionado ao aplicativo para autorizar;
- QR Code ou Pix Copia e Cola: o cliente lê o QR Code ou cola o código fornecido pela empresa e confirma a autorização no aplicativo bancário;
- QR Code de pagamento imediato: o usuário paga a primeira cobrança e já autoriza os próximos débitos no mesmo processo;
- Fatura com proposta de adesão: ao pagar a fatura mensal via QR Code, o cliente recebe a opção de aderir ao Pix Automático para os pagamentos seguintes.
Não há limite de agendamentos. O cliente poderá autorizar quantas cobranças quiser, sempre definindo o teto de valor para cada pagamento.
Quais as diferenças em relação ao débito automático?
O débito automático tradicional depende de convênios entre as empresas e os bancos, o que limita a oferta do serviço.
Já o Pix Automático poderá ser usado em qualquer instituição financeira onde o pagador tenha conta, mesmo que o banco seja diferente do usado pela empresa.
Além disso, o novo sistema funciona todos os dias da semana e pode ser cancelado de forma simples, diretamente no aplicativo bancário.
Quais são os benefícios para consumidores e empresas?
Para os consumidores, o Pix Automático traz mais praticidade e controle, permitindo o agendamento de pagamentos sem precisar refazer o processo mensalmente.
Segundo o Banco Central, a funcionalidade deve ampliar a inclusão financeira, beneficiando até 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito e que hoje dependem de meios menos práticos para pagamentos recorrentes.
Para as empresas e microempreendedores individuais (MEIs), o Pix Automático simplifica a cobrança: em vez de firmar convênios com vários bancos, basta aderir ao serviço no banco em que já têm conta.
Qual a diferença entre o Pix Automático e o Pix recorrente?
O Pix Automático é voltado a pagamentos entre pessoas físicas e empresas. Para transações recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continua valendo o Pix agendado recorrente, em vigor desde outubro de 2024.
