A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 10,1 bilhões em julho devido a desonerações tributárias concedidas a diversos setores da economia. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, R$ 72,3 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos.
Os números são menores que os apurados no mesmo período de 2023, quando o Fisco deixou de arrecadar R$ 12,4 bilhões em julho e R$ 87,3 de janeiro a julho.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o resultado se deu em especial devido à volta da tributação dos combustíveis, especialmente do diesel, que estavam desonerados da tributação federal desde 2021.
No entanto, somente a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia significou R$ 1,8 bilhão em julho e R$ 12,2 bilhões de janeiro a julho de 2024.
O assunto é tema sensível ao governo que tenta encontrar uma solução junto ao Congresso Nacional para compensar a renúncia fiscal que a medida representa nas contas públicas – segundo os cálculos, pode chegar a um rombo de R$ 26 bilhões em 2024.
Nesse sentido, o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi aprovado na terça-feira (20) e trouxe ruídos com o Executivo. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não quis comentar porque “não leu” o texto.
Em bastidores, pessoas próximas ao ministro da Fazenda dizem que a solução dada pelos parlamentares pode não ser suficiente e não cumpre totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório de Jaques Wagner inclui diversas medidas, como a atualização de valores de bens e imóveis, o pente-fino em fraudes em benefícios sociais, e a recuperação de recursos no sistema financeiro.
O programa Desenrola será estendido a agências reguladoras, e haverá multas para empresas que não cumprirem obrigações fiscais. Um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que havia sido negociado entre Fazenda e Congresso, foi descartado devido à pressão de lobbies sobre os senadores.
Ao comentar os resultados da arrecadação de julho nesta quinta-feira (22), Claudemir Malaquias, pontuou que a área técnica do Ministério da Fazenda ainda “não teve acesso” aos motivos técnicos que levaram o Congresso a considerar estas medidas.
“Nós não tivemos acesso a todas as medidas no teor delas. Porque uma coisa é ver o texto que está publicado, e outra é o que está circulando, o que é público. Mas as análises, os fundamentos que foram adotados no Congresso, não tivemos acesso. É um processo legislativo que ocorre neste âmbito. Então, tudo o que é publicizado está ocorrendo dentro do legislativo e não obtivemos ainda”, afirmou.
Malaquias também frisou que a equipe técnica da Fazenda só irá se manifestar sobre o assunto depois que o PL for sancionado.
“Foi uma construção que partiu do poder Legislativo. Então a iniciativa de incluir aquelas medidas compensatórias também partiu do Legislativo. Estamos reunindo todas as informações, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para nova votação e após o trâmite teremos o texto final aprovado, que pode ter alguma modificação, e segue para sanção”.
“Neste período, o Ministério da Fazenda, vai se manifestar, não só sobre as medidas compensatórias, mas também os impactos da manutenção da desoneração da folha nos termos aprovados pelo Congresso. Então, todas essas medidas que algumas são tributárias, outras financeiras, vão ser todas avaliadas e a partir do momento que recebermos o texto do Congresso e aí vamos nos manifestar”, frisou.
