O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse, nesta sexta-feira (12/12), que a decisão dos Estados Unidos de retirar as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base no projeto relatado por ele, tem como objetivo pacificar o país.
Ao Metrópoles, o parlamentar salientou que a intenção dele com o projeto, que pretende reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, é promover diálogo entre todas as partes.
“Nós viemos pacificar o país e, inclusive, pacificar as relações com os americanos, o que é uma coisa boa. Eu também recebi, do Departamento de Estado [dos EUA], uma mensagem no sentido de que vamos pacificar a relação com o país”, afirmou Paulinho à reportagem.
O texto do parlamentar, atualmente, permitiria que Bolsonaro cumprisse apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período em que esteve em prisão domiciliar.
O projeto já foi encaminhado ao Senado Federal e, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o PL será pautado na próxima quarta-feira (17/12).
Sanções
Em nota encaminhada ao Metrópoles nesta sexta, a chancelaria norte-americana afirmou que a decisão foi motivada pela aprovação do PL da Dosimetria.
“Os Estados Unidos consideram a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio no Brasil”, disse o Departamento de Estado dos EUA em nota.
O governo dos Estados Unidos atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a Donald Trump a retirada das sanções, conforme mostrou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ocorreu após ameaças feitas pelo governo Trump em razão da atuação do ministro do STF como relator da ação da trama golpista, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Moraes foi sancionado em julho; Viviane, em setembro deste ano, com a empresa da família. A retirada das sanções, apesar do pedido de Lula, não foi explicada pelo governo norte-americano.
