O deputado federal que foi o relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou, nesta segunda-feira (15), que a mudança na meta a ser perseguida traz “mais realidade ao orçamento de 2025”.
Nesta segunda, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com a previsão de meta de déficit zero para 2025, a mesma a ser perseguida neste ano.
Antes era prevista uma meta fiscal de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, seria de 1%. No entanto, diante do cenário econômico, o governo reviu as metas e manteve a de 2025 em zero, assim como já acontece neste ano. Há sempre uma margem de tolerância para mais ou para menos.
De todo modo, é só para 2026 que o governo agora prevê um superávit. No caso, de 0,25%, menor do que o previsto antes. Para 2027 seria de 0,5% e, para 2028, de 1%.
“Apesar de representar uma piora do cenário fiscal, essa nova meta traz mais realidade ao orçamento de 2025.”
Na avaliação de Cajado, “o pior desse quadro é a possibilidade de o governo mirar a banda inferior da meta (ao invés de 0, ser – 0,25) como sinalizou no relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre de 2025”.
“A questão central que se coloca, embora não explicitada durante a coletiva de apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2025, é a razão dessa redução de expectativa. Para nós fica claro que a redução na previsão se dá pela incapacidade de a receita acompanhar o crescimento das despesas, mesmo com uma perspectiva de crescimento bastante expressivo da receita nos anos de 2025 e 2026”, afirmou, em nota.
Mais cedo, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que foram feitas “correções de rota”. A ideia é trazer mais credibilidade com metas mais atingíveis.
Cajado afirmou que “ressaltamos o esforço do governo na busca do equilíbrio fiscal, mas este cenário apresentado nos preocupa, uma vez que continua extremamente dependente do desempenho das receitas para que se possa alcançar a meta proposta, sem que se apresente, até o momento, absolutamente nenhuma ação de corte de despesas”.
“Lembro, ainda, que grande parte do esforço arrecadatório em 2024 será baseado em receitas extraordinárias que não devem se repetir nos anos seguintes.”
Cajado defende a revisão de despesas, “de forma a tornar mais eficiente o gasto público”.
“Não entendo que seja o momento de se criar uma discussão defendendo os valores apresentados na discussão do novo regime fiscal, mesmo porque já se mostram inalcançáveis, mas devemos acompanhar passo a passo para que as correções que se façam necessárias sejam realizadas a tempo.”
“Por oportuno, ressalto, finalmente, que também persiste razão ao ministro Fernando Hadad ao pedir um pacto entre os Poderes, no sentido de todos terem de colaborar para o esforço de a tingimento da meta fiscal, o que dará ao país um crescimento sustentável e longevo com bases seguras e com ganhos perceptíveis para todos os brasileiros”, completou o deputado federal.
