O relator do acordo entre Mercosul e a União Europeia na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou voto favorável à proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O parecer trata da Mensagem enviada pelo governo, que submeteu à apreciação parlamentar o texto do acordo assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai.
O pacto prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
No parecer, o relator destaca que o instrumento prevê a eliminação gradual de tarifas de importação ao longo de até 30 anos, com exclusões para produtos considerados sensíveis, e que a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros.
O relator ressalta ainda que o acordo preserva o direito de os Estados regularem políticas públicas em áreas como saúde, meio ambiente, proteção ao consumidor e desenvolvimento sustentável. O texto também reconhece a possibilidade de manutenção de instrumentos de política industrial e de defesa comercial, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio.
“Diante dessas razões, voto pela APROVAÇÃO do texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo”, escreveu o deputado.
O acordo foi fechado recentemente após mais de 20 anos de negociações. A liberalização será assimétrica: a União Europeia abrirá seu mercado mais rapidamente, enquanto o Mercosul terá períodos mais longos de adaptação.
Produtos considerados sensíveis, como carnes, açúcar, etanol e veículos, terão tratamento diferenciado, com cotas de exportação e mecanismos de salvaguarda que permitem a reintrodução temporária de tarifas em caso de desequilíbrios de mercado.
O acordo também inclui compromissos obrigatórios na área ambiental, vinculados ao Acordo de Paris, além de regras sobre serviços, compras governamentais, investimentos e padrões sanitários, que seguirão as exigências rigorosas da União Europeia.
A matéria foi distribuída a uma comissão especial da Câmara, criada com o único objetivo de dar celeridade às tratativas. Após a apreciação pelos deputados, o acordo seguirá para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
