Líder da oposição na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou à CNN que vai procurar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre o assunto e prometeu elaborar um parecer técnico.
“Não quero utilizar o assunto como cabo de guerra, não quero polarização. Vou tratar o tema de modo eminentemente técnico e jurídico. Vou focar o relatório na parte técnica, além de buscar o diálogo com ministros do STF. Principalmente com o presidente Luís Roberto Barroso”, declarou.
Ele disse que pretende apresentar o parecer na semana que vem. A data da análise da matéria, porém, ainda vai ser definida pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara limita decisões monocráticas de ministros do Supremo que suspendam ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, por exemplo.
Essa é uma das duas PECs encaminhadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a decisão do STF de restringir a execução das emendas parlamentares impositivas – de pagamento obrigatório por parte do governo federal.
Caroline de Toni, responsável pela escolha de Filipe Barros como relator, vem reforçando que o texto é um dos principais pleitos da oposição no Congresso.
Essa proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado. Se passar na CCJ da Câmara, é preciso ser aprovada ainda em uma comissão especial e em duas rodadas de votações no plenário da Casa.
O deputado afirmou que a PEC não é “assunto de governo ou oposição” e ressaltou que não vai entrar no mérito da matéria.
“A CCJ trata da admissibilidade apenas. Sou advogado de formação. Não vou entrar no mérito da proposta. O mérito, com eventuais mudanças, será analisado no futuro na comissão especial a ser criada.”
