O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-AP), apresentará, nesta terça-feira (9/12), o texto da proposta a líderes partidários da Câmara dos Deputados.
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem sua tramitação a passos lentos desde então, o que tem motivado críticas de governistas. A intenção é votar na Comissão Especial na quarta-feira (10/12), e seguir para o plenário da Casa Baixa.
A proposta, que é prioridade do governo Lula para a segurança pública, prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares nas operações.
O relator, Mendonça, adotou uma abordagem mais conciliadora e retirou do texto o trecho mais polêmico, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
A tramitação da PEC ficou mais fragilizada após a votação do PL Antifacção, que gerou fortes tensões entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e a base petista. Como mostrou o Metrópoles, a aprovação polêmica desse projeto levou caciques do Centrão a alertarem que o clima conflagrado poderá dificultar o apoio às mudanças constitucionais, e há risco, segundo eles, de que a PEC não avance nos moldes pretendidos pelo governo.
