O relator da MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai dedicar a semana que vem para debater a tributação sobre LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio) com as lideranças.
Com isso, o relatório deve ser apresentado em 23 de setembro, informou o congressista à CNN. Inicialmente, havia a expectativa de que o congressista apresentasse o seu parecer em 16 de setembro na Comissão Mista especial que analisa a MP.
Por ser medida provisória, o texto tem que ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A MP 1303 caduca em 8 de outubro.
O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional determina a tributação em 5% sobre LCIs e LCAs, que atualmente são isentos de IR (imposto de renda). A MP é uma das alternativas para a elevação do IOF e já é considerada pela equipe econômica para fechar o orçamento de 2025 e 2026.
“Nós vamos adiar em uma semana a apresentação do relatório para a gente fazer uma conversa com vários líderes da Câmara e do Senado. A gente tem que fazer uma coisa que tenha aprovação”, disse Zarattini à CNN.
O relator já decidiu retirar as debêntures incentivadas da lista de investimentos que passarão a ser tributadas em 5% de Imposto de Renda a partir de 2026. Segundo o deputado, a mudança é necessária para manter a atratividade dos investimentos em infraestrutura no Brasil.
“Quando bota uma taxação em cima disso, diminui a atratividade. Em função disso, estamos tirando essa tributação para garantir que a gente não tenha um problema de redução de investimento na hora que o Brasil precisa investir”, afirmou Zarattini.
O deputado também disse à CNN que vai manter a alíquota de 17,5% de IR sobre as aplicações financeiras proposta pelo governo federal. Antes da MP, o imposto sobre esse tipo de operação variava de 15% a 22,5%, de acordo com o período de aplicação.
“Antes tinha uma escadinha que quanto mais tempo você deixasse sua aplicação, menos pagava de imposto. A proposta do governo foi unificar em 17,5%. Vamos manter isso porque é uma proposta boa que permite a compensação”, declarou o deputado à CNN.
