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Receita Federal em Palmas avança na proposta de inclusão da Cidadania Fiscal no currículo escolar do Tocantins

Seminário com mais de 400 educadores abre espaço para discussão sobre cidadania fiscal nas escolas municipais.

Ascom por Ascom
07/09/2024
em Palmas
Tempo de leitura: 2 minutos
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No dia 4 de setembro, a Delegacia da Receita Federal em Palmas apresentou uma proposta para incluir o tema “Cidadania Fiscal” no currículo escolar dos municípios tocantinenses, durante o X Seminário de Educação Infantil da Undime/TO, realizado em auditório da Associação Tocantinense de Municípios, em Palmas.

O evento reuniu mais de 400 profissionais da educação, como secretários municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e professores, e contou com a presença de autoridades como a presidente da Undime/TO, Luiza Brasileiro, o secretário de estado da Educação, Fábio Vaz e o delegado da DRF/Palmas, auditor-fiscal Ricardo Wagner Magalhães Gomes, proporcionando um espaço para discutir essa iniciativa.

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Na ocasião, o delegado da DRF/Palmas ressaltou a importância de iniciar a formação cidadã desde a infância, destacando que “a educação infantil é fundamental para desenvolver o senso de cidadania nas crianças, preparando-as para o exercício pleno de seus direitos e deveres”.

Magalhães acrescentou que, ao ser trabalhada desde os primeiros anos de vida, a educação fiscal contribui para formar cidadãos mais conscientes e responsáveis: “ao discutir temas como a importância dos impostos para a manutenção dos serviços públicos, a educação fiscal promove a formação de cidadãos mais participativos e engajados na construção de uma sociedade mais justa e equitativa”, finalizou o delegado.

A proposta da Delegacia da DRF/Palmas prevê a implementação de um projeto piloto em dez municípios tocantinenses, onde já foram instalados laboratórios de informática por meio do projeto Escola Digital, fruto de uma parceria anterior com a Undime. Através de capacitações e materiais didáticos adequados, os professores serão preparados para abordar o tema de forma lúdica e engajadora. O objetivo é despertar o interesse dos alunos e torná-los protagonistas do processo de aprendizagem.

O secretário de estado da Educação, Fábio Vaz, aprovou a proposta, e as próximas etapas envolverão a elaboração de um cronograma de implantação em parceria com os municípios. O projeto-piloto será lançado inicialmente nos dez municípios selecionados, onde será avaliado seu impacto.

Com o aval da Seduc e o compromisso firmado pelos secretários municipais de Educação, o projeto avança para sua fase prática de implementação. A expectativa é que a educação fiscal se integre ao currículo escolar em todo o estado, promovendo a formação cidadã e impactando positivamente milhares de crianças e jovens.

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Comandadas pela delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, as ações investigativas foram deflagradas assim que a PC/TO foi informada sobre o caso, ocorrido na última segunda-feira, dia 10, por volta das 10h, na Quadra 804 Sul, em Palmas. Na ocasião, os dois adolescentes abordaram a vítima, um idoso de 77 anos, e, armados com uma faca, exigiram os pertences do homem.

 

Em dado momento, um dos adolescentes desferiu um golpe de faca na região abdominal do idoso. O homem foi socorrido e encaminhado para receber atendimento médico. Eles conseguiram levar o aparelho celular e fugiram em seguida.

 

De imediato, a delegada e sua equipe iniciaram as diligências, sendo que, no dia 12, a autoridade policial representou pela internação dos adolescentes, pleito que foi deferido pelo juiz da Vara da Infância da Comarca de Palmas.

 

No último dia 13, um dos adolescentes envolvidos no caso se apresentou à DECA, onde foi dado cumprimento ao mandado de internação. O outro adolescente se apresentou espontaneamente à Delegacia nesta sexta-feira. Dessa forma, os dois passarão por audiência de apresentação e, em seguida, serão conduzidos ao Centro de Internação Provisória (CEIP-Palmas), onde aguardarão manifestação do Poder Judiciário.

 

Um dos adolescentes envolvidos no caso já possui passagem pela Polícia por ato infracional análogo a furto.

 

A delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, destacou que a pronta ação da Polícia Civil gerou uma resposta imediata, a qual resultou na apreensão dos adolescentes pelo ato infracional grave, garantindo que as medidas socioeducativas cabíveis sejam aplicadas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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