O governo quer ampliar o número de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz e, para isso, o Ministério de Minas e Energia encaminhou na quarta-feira (16) à Casa Civil a minuta de um projeto que deve ir ao Congresso.
A ideia é que mais famílias de baixa renda possam conseguir “justiça tarifária”, como é chamada pelo Planalto. Ao todo, a expectativa é que 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
A justiça tarifária pretende isentar todas as famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único e que consumam até 80 kWh por mês.
Para conseguir a isenção, as famílias devem ter renda mensal comprovada de até meio salário mínimo per capita. Elas já não pagam nenhum encargo referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada pela conta de luz, e nem continuarão pagando.
O texto ainda será enviado ao Congresso, seja via medida provisória ou projeto de lei. Caberá à Casa Civil decidir.
Demais eixos
O projeto terá três eixos principais: a chamada “liberdade para o consumidor”; a busca de equilíbrio para o setor elétrico; e, por fim, a justiça tarifária.
Ainda de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o grande diferencial dessa reformulação no sistema elétrico será permitir ao consumidor de baixa tensão escolher de qual empresa irá comprar energia.
Segundo o texto, a abertura de mercado acontecerá a partir de março de 2027 para a indústria e comércio, e em março de 2028 para os consumidores residenciais.
O último eixo, batizado de equilíbrio do setor elétrico, promete ainda a diminuição de subsídios para poder bancar a tarifa social.
Para isso, o consumidor de baixa tensão deixará de ter desconto na compra de energia incentivada. Porém, os contratos em vigor serão cumpridos.
O cálculo do MME é que, sem o fim dos subsídios, os consumidores tenham um aumento de 1,4% na conta de luz para arcar com a tarifa social.
