O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido, que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), terá relatoria de Gilmar Mendes.
A lei nº 1.398, que institui o programa das escolas cívico-militares e, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 27.
O PSOL argumenta que a norma trata de um “novo modelo de escola pública no Estado de São Paulo, consistente em verdadeiro projeto de militarização da escola civil”.
De acordo com a sigla, uma das consequências da implementação do programa é a “desvalorização da categoria de educadores, afronta às suas funções pedagógicas, ao princípio da gestão democrática e ao planejamento escolar, além de violação às funções constitucionais da Polícia Militar, e, ainda, inconstitucionalidade na forma do custeio de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação”.
A iniciativa de ir à Suprema Corte contra o programa partiu do coletivo “Educação em 1º Lugar”, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante (SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi.
Nas redes sociais, os parlamentares repercutiram a ação.
“Faremos o que for necessário para que Tarcísio entenda de uma vez por todas que escola não é quartel e que educação não é caso de polícia”, publicou Luciene em sua conta oficial do X (antigo Twitter).
No Instagram, o vereador Giannazi comentou a decisão de acionar o STF e criticou a sanção do governador. “Tarcísio quer colocar militares sem qualquer preparo pedagógico para comandar escolas da rede, o que infringe a Constituição e é uma enorme desvalorização aos profissionais da educação”, disse.
A CNN procurou o governo de São Paulo para comentar a ação no Supremo. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da ADI.
Entenda o programa
A adesão ao modelo cívico-militar é voluntária, cabendo às comunidades escolares e municípios manifestarem interesse. A expectativa do governo é que pelo menos 100 escolas optem por essa mudança já neste ano.
Para custear o projeto, serão destinados R$ 7,2 milhões por ano para o pagamento dos profissionais envolvidos. Eles passarão por um processo seletivo e terão atuação máxima de 5 anos nessa função.
De acordo com o governo, a proposta visa criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, “promovendo o civismo e a melhoria da qualidade do ensino”.
Nas unidades cívico-militares, policiais militares da reserva atuarão como monitores, supervisionando as atividades dos alunos e reportando ocorrências à direção. Sua principal função será prevenir e enfrentar situações de violência e conflitos.
A Secretaria de Educação ficará responsável por selecionar as escolas participantes e realizar o processo seletivo dos monitores. Já a Secretaria de Segurança Pública fiscalizará os deveres dos policiais e monitorará seu comportamento.
