Entre os projetos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 9, está um do deputado Gutierres Torquato (PDT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado.
A proposta visa prevenir a ocorrência e reduzir a incidência, intensidade, severidade e os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo.
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Os objetivos preveem ainda, monitorar e alertar precocemente áreas de risco utilizando tecnologias como satélites, drones e sensores climáticos, para identificar e antever condições propícias a queimadas.
Também de Guterres, foi encaminhado à Comissão a matéria que visa criar a campanha permanente, “Setembro Azul”, voltada à valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais.
Doenças respiratórias
De autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), foi à CCJ três projetos, sendo um que estabelece diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde no Tocantins.
A matéria estabelece que a linha de cuidado em doenças respiratórias, objetiva estruturar e organizar a assistência em saúde dos pacientes acometidos por asma grave; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) avançada; fibrose cística em adultos; doenças intersticiais pulmonares; doenças da circulação pulmonar e dificuldades respiratórias em decorrência de doenças neuromusculares.
Esporte e Turismo
Também de Léo Barbosa iniciaram tramitação a propositura que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, e a que Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins.
Proteção à Mulher
Ao mesmo tempo, foi emitida à CCJ a iniciativa da deputada Vanda Monteiro (UB), que sugere o acionamento dos serviços públicos do Estado do Tocantins para atender à mulher vítima de violência, e sujeita o agressor a multa e ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima.
A parlamentar prevê como atendimento todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado por órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.
Mãe atípica
A Mesa Diretora da Aleto também mandou à CCJ o projeto de Eduardo Mantoan (PSDB) que propõe a criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira semana de maio, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Igualmente serão apreciados pela CCJ, projetos de autoria dos deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Moisemar Marinho (PSB).
