A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, projeto de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que pode mudar a realidade de milhares de famílias brasileiras que aguardam há mais de uma década a entrega da casa própria. A proposta autoriza o aporte adicional de até R$ 60 mil por unidade para garantir a conclusão de obras abandonadas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com até 50 mil habitantes fora das regiões metropolitanas.
Entre 2009 e 2012, cerca de 166 mil unidades foram contratadas nessas localidades por meio da modalidade Oferta Pública. Porém, aproximadamente 22 mil famílias de baixa renda continuam sem receber as chaves, em razão do abandono e da interrupção de obras.
Para Eduardo Gomes, o projeto corrige uma injustiça histórica. “Estamos falando de casas que ficaram no meio do caminho, de famílias que sonharam e esperaram por anos. Essa medida garante dignidade, evita desperdício de recursos públicos e fortalece os municípios pequenos, que são os que mais precisam desse amparo”, destacou.
A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra, que reforçou o caráter de equidade da proposta ao assegurar tratamento igualitário em relação a outras modalidades do PMCMV, como o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que já recebem aporte adicional. Ela também lembrou que o aumento dos custos da construção civil após a pandemia tornou ainda mais urgente a revisão das regras.
O projeto aprovado não precisará ir a plenário: ele seguirá diretamente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, passa a ter força de lei, destravando a conclusão de milhares de unidades e resgatando um passivo que afeta diretamente a vida de famílias em situação de vulnerabilidade.
