Você sabia que o cupom e a nota fiscal são fundamentais para garantir seus direitos como consumidor? Esses documentos servem como prova da compra de um produto ou serviço e podem ser essenciais caso você precise trocar um item, acionar a garantia ou até mesmo registrar uma reclamação.
O Procon Tocantins reforça a importância de sempre exigir o cupom ou a nota fiscal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo fornecedor é obrigado a emitir um documento fiscal sempre que houver uma relação de consumo. No entanto, muitos consumidores ainda não sabem a diferença entre eles e acabam deixando esse direito de lado.
O cupom fiscal é gerado por um equipamento chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e comprova a aquisição de um produto ou serviço. Ele traz informações como o nome do estabelecimento, data da compra, descrição do item e valor pago.
Já a nota fiscal é um documento mais completo, emitido eletronicamente (NF-e) ou em papel. Além dos dados do cupom fiscal, ela também registra o nome e o CPF do comprador, o que é essencial para compras de maior valor ou para garantir a cobertura da assistência técnica.
Em casos de defeitos, trocas ou problemas com o produto ou serviço, o documento fiscal é a principal prova. Ele comprova a aquisição e a data da compra, facilitando a exigência dos seus direitos conforme previsto no CDC. Sem ele, você pode ter dificuldades para resolver a situação.
O diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta que a emissão do documento fiscal é uma obrigação dos fornecedores e que o consumidor pode denunciar caso esse direito não seja respeitado.
“Nenhum estabelecimento pode se recusar a fornecer o documento fiscal ao consumidor. Caso isso aconteça, a orientação é que a denúncia seja feita ao Procon para que as providências necessárias sejam tomadas”,afirma.”
O Procon Tocantins reforça que os consumidores que enfrentarem dificuldades para obter o cupom ou a nota fiscal devem registrar uma denúncia nos canais oficiais do órgão pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840 ou pelo Disque Procon 151.
