Por: Waldenia Silva/Governo do Tocantins
O Procon Tocantins realizou, entre os dias 27 de agosto a 10 de setembro, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, em alusão aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação ocorreu em nove municípios: Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Foram apreendidos 9.376 produtos impróprios para consumo.
Durante a operação, os fiscais do órgão lavraram 83 (oitenta e três) autos de infração por diversas irregularidades, como: comercialização de produtos vencidos, ausência de informações sobre prazo de validade e fabricação, mercadorias avariadas, além de itens sem informações em língua portuguesa quanto às suas características, composição, preço, garantia, origem e demais especificações obrigatórias. Também foram identificados produtos cuja venda é proibida diretamente ao consumidor.
Além disso, 21 empresas foram notificadas por não terem o Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta ou por ausência de preços visíveis nos produtos.
As empresas autuadas possuem o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar sua defesa. Após esse período, será definido se haverá ou não multa e qual será o seu valor, que varia conforme a gravidade da situação e a ocorrência ou não de reincidência.
Produtos apreendidos
Em Palmas, foram recolhidos 3.160 itens; em Porto Nacional, 1.591; em Araguatins, 899; em Dianópolis, 824; em Tocantinópolis, 786; em Araguaína, 750; em Colinas do Tocantins, 684; em Guaraí, 493; e em Gurupi, 189.
Entre os produtos estavam pão de forma, milho verde, iogurte, café, arroz, salgadinhos, sabão líquido, cerveja, desinfetante, macarrão instantâneo, amaciante, limpa-vidros, azeitona, pedra sanitária, esmalte, amendoim torrado, pó para refresco, carne, linguiça, biscoito, chocolate, flocão de arroz, repelente, desodorante, ervilha, entre outros.
Importância do CDC
A realização da operação marca as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, legislação essencial para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destaca que a atuação do órgão é indispensável para resguardar os direitos da população.
“O Código de Defesa do Consumidor é um marco na proteção. Com esta operação, reforçamos nosso compromisso de assegurar que a saúde e a segurança dos consumidores não sejam colocadas em risco por práticas abusivas de fornecedores”, afirma o superintendente.
Denúncias
Consumidores que identificarem irregularidades ou se sentirem lesados podem registrar denúncias junto ao Procon Tocantins por meio dos canais oficiais: Disque-Denúncia 151 ou WhatsApp (63) 99216-6840. O estabelecimento será fiscalizado e, caso a irregularidade seja confirmada, as penalidades cabíveis serão aplicadas.
“A colaboração de cada consumidor é fundamental. Quando o consumidor denuncia, conseguimos agir de forma mais rápida e eficaz. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a produtos de qualidade e dentro da lei”, afirma o diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva.
