O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, deverá ser votado no Senado nesta quinta-feira (6/11). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a proposta na pauta do plenário.
Na última quinta-feira (30/10), o Congresso aprovou um projeto que permite que o benefício fiscal se torne permanente. Depois da sessão, Alcolumbre disse a jornalistas que tinha a intenção de votar o projeto o quanto antes e que iria se reunir com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para tratar do assunto.
Trata-se de um projeto prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na medida para alavancar a popularidade do petista para as eleições de 2026. Relator e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Calheiros disse a aliados que irá apresentar o seu parecer nesta terça-feira (4/11). A ideia é votar o substitutivo em seguida.
Poucas alterações
O senador, segundo apurou o Metrópoles, fará somente alterações redacionais no parecer proferido pelo relator na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)- ex-presidente da Casa e o principal adversário político de Calheiros em Alagoas. As mudanças não deverão alterar, em tese, o mérito do projeto, evitamdoo que retorne à Câmara.
Inicialmente, Renan Calheiros havia sinalizado que poderia destrinchar o projeto em mais de um, já que, segundo o presidente, o parecer da Câmara continha “pegadinhas” inconstitucionais, ao mesmo tempo em que criticou o Ministério da Fazenda por não esclarecer se o projeto teria impacto neutro nas contas públicas – sanadas após uma reunião com o titular da pasta, Fernando Haddad.
Além da desoneração total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto ainda dá isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. Como compensação, o projeto aumenta a alíquota sobre os chamados “super-ricos”. O projeto taxa em 10% quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
