Mesmo pressionado pelo adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria em plenário. O texto, no entanto, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que está inclinada pela não aprovação da matéria.
Há a possibilidade, também, de os senadores pedirem vista, isto é, mais tempo para analisar o conteúdo do projeto, e deixar a pauta só para 2026.
A pressão para postergar a pauta se dá porque senadores, tanto da base governista como da oposição, não querem deixar suas digitais em um projeto que poderia beneficiar os que praticaram outros crimes não relacionados ao 8 de Janeiro.Play Video
Pelo atual texto, a progressão de pena seria aplicada para crimes ambientais, coação em processo e incêndio doloso (com intenção), por exemplo.
Entenda o texto
- O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
- A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
- O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
Neste fim de semana, manifestantes foram às ruas em vários estados do Brasil contra o PL da Dosimetria. A organização dos protestos foi feita pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que tem a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, o protesto é uma reação ao avanço do projeto que reduz as penas para os presos pelos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Alcolumbre havia anunciado a votação do PL no plenário durante a sessão de 9 de dezembro — o projeto beneficia condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e Bolsonaro. Ele disse que se comprometeu com lideranças partidárias a dar seguimento ao projeto se este fosse chancelado pela Câmara, o que se deu na madrugada da última quarta (10/12).
O senador amapaense defendeu a atualização da legislação que trata de crimes contra instituições democráticas, em moldes semelhantes ao que foi proposto pelo relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que determinou que a pena maior nos dois crimes listados no Código Penal deverá valer, e não mais a somatória.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o senador e relator do PL Antifacção, aprovado por unanimidade no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), alertou que o texto do relator na Câmara deve ser corrigido para beneficiar apenas os envolvidos nos atos golpistas, sem incluir outros crimes.
“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, disse Vieira.
