A votação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal tem potencial de abrir novo ponto de conflito entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso se dá porque o senador amapaense insiste em votar o projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do início do recesso, a contragosto do Planalto, que estuda maneiras de adiar a votação.
Na última quarta-feira (10/12), Alcolumbre disse que o projeto será votado no plenário em uma semana. No mesmo dia, deverá ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA), senador governista. Depois de indicar o senador da oposição Espiridião Amin (PP-SC) para a relatoria, o senador baiano sinalizou que poderá encurtar o prazo de vista concedida ao projeto para somente algumas horas, na intenção de que chegue ao plenário, como deseja Alcolumbre.
Dosimetria chega ao Senado
- O Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) concede anistia aos participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro (data do segundo turno das eleições em que Bolsonaro é derrotado por Lula);
- Após um longo debate político, a urgência desse projeto foi levada ao plenário e aprovada por 311 votos em meados de setembro;
- Motta indicou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), para a relatoria, e ele mudou o teor do texto, deixando de lado o perdão judicial e determinando redução de penas;
- Inicialmente, o projeto desagradava tanto o governo, que não queria nenhum tipo de benefício para os condenados pelo 8 de Janeiro e muito menos para Bolsonaro, quanto a oposição, que queria anistia “geral e irrestrita”;
- De supetão, Motta decidiu levar o parecer de Paulinho ao plenário na terça-feira (9/12). O projeto acabou aprovado por 291 votos.
A pressa de Alcolumbre
Antes mesmo do início da votação na Câmara, Alcolumbre disse em plenário que iria colocar o projeto em votação assim que ele fosse chancelado pela Casa Baixa. O presidente do Senado frisou que havia se comprometido com as lideranças de pautar a iniciativa e defendeu a “atualização” da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas, nos termos do projeto de Paulinho da Força.
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre, no plenário.
Alcolumbre, porém, acabou sendo contrariado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, que não quer que o projeto vá diretamente ao plenário, já que não é consenso entre parlamentares e requer discussão. Assim, o presidente do Senado cedeu e enviou o projeto para a comissão, mas não recuou na intenção de encerrar a votação antes do recesso.
Aliados do presidente ouvidos pelo Metrópoles avaliam que a pressa em votar o projeto não se dá só porque o senador amapaense se comprometeu com a oposição, mas porque, diante da proximidade do fim do ano, Alcolumbre quer encerrar a discussão desse tema para poder começar 2026 com outras prioridades no radar.
A pressa vai de encontro com a agenda do governo, que quer atrasar a votação da dosimetria e, até mesmo, vetar a legislação no caso de ela ser aprovada. Lula disse, em evento recente, que Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Paulinho da Força, o tempo de prisão do ex-presidente pode ser reduzido a pouco mais de 2 anos.
Essas agendas difusas têm, segundo um líder do Centrão próximo a Alcolumbre, “todos os ingredientes para gerar novo conflito” entre o Executivo e o Legislativo, em uma relação já estremecida diante da decisão de Lula em indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, e não o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que frustrou Alcolumbre.
