Um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins deu entrada no legislativo solicitando autorização para que a gestão possa doar ao Sindicato Rural a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando fomentar a realização da 43ª Exposição Agropecuária de Miracema 2026.
Segundo o documento o repasse será condicionado à apresentação de Plano de trabalho com o detalhamento da aplicação dos recursos, bem como ao cumprimento da regularidade jurídica e fiscal da entidade beneficiária, mediante prévia formalização de termo de fomento e/ou convênio, devendo a entidade promover a prestação de contas dos recursos recebidos.
A prefeita Camila Fernandes, que tem sempre apoiado a realização do evento anual na primeira capital, declara que a exposição é um instrumento de fomento à produção agrícola e agropecuária, portanto, importante para o desenvolvimento econômico, e geração de emprego e renda.
“É de extrema significância que o Poder Executivo colabore, diante do relevante interesse público presente”.
O PL foi aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira,06, retornando na terça,07, para segunda votação conforme a legislação exige.
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