A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), criou a Central de Atendimento ao Empreendedor Palmense (Caep), uma nova ferramenta voltada a agilizar e acompanhar processos de abertura, regularização e licenciamento de empresas que estejam com prazos vencidos no Município. A portaria de criação da Caep está publicada no Diário Oficial do Município, nº 3.859 desta quarta-feira, 17.
A central passa a ser um canal institucional exclusivo para recepção e acompanhamento de demandas empresariais com prazos expirados ou ainda em andamento. A partir do registro do pedido pelo empreendedor, uma equipe específica da Caep realiza a triagem da solicitação, identifica o órgão responsável, emite comunicações oficiais, acompanha o andamento do processo e mantém o solicitante informado sobre as providências adotadas.
Para acionar a Caep, os empreendedores de Palmas podem enviar suas demandas no e-mail [email protected] e preencher um formulário com detalhes de sua pendência através do link bit.ly.caeppalmas.
Demandas unificadas
Entre as principais atribuições da ferramenta estão controle e organização das demandas; monitoramento de processos parados ou vencidos; articulação direta com secretarias e fundações municipais e retorno formal em tempo hábil ao empreendedor sobre o status do processo.
“Ao instituir a Caep, estamos simplificando o relacionamento entre o empreendedor e a Administração Pública, atuando de forma conjunta aos órgãos municipais responsáveis por licenças, inscrições e autorizações, como a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Fazenda, que dispõe Inscrição Municipal e alvarás de funcionamento”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.
A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei da Liberdade Econômica, que por sinal, está sendo atualizada pela gestão. É importante destacar que a Caep não substitui a competência técnica ou decisória dos órgãos responsáveis, mas atua como facilitadora do diálogo institucional, garantindo maior transparência e celeridade.
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Texto: Tainara Saraiva
Edição: Juliana Matos
