A Prefeitura de Palmas publicou nesta terça-feira, 30, o Decreto nº 2.832, que estabelece a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos do município para o exercício de 2026. Com a medida, o valor venal de terrenos e edificações — base para o cálculo do IPTU e do ITBI — terá uma correção de 4,46%.
De acordo com o Decreto, o percentual de atualização corresponde à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. A gestão municipal destaca que a medida não configura um “aumento real” do imposto, mas sim uma recomposição do valor da moeda frente à inflação, conforme previsto no Código Tributário Nacional e em súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que muda para o contribuinte
A Planta de Valores é o documento que estima o preço de mercado de cada imóvel na cidade. Com a atualização, o valor do metro quadrado em todas as zonas fiscais de Palmas foi revisado.
- Zonas Nobres: Em áreas como a ACNE 1 e ACSE I, o valor do metro quadrado foi fixado em R$ 4.824,14.
- Áreas Residenciais: Na região da ARSE 50, o valor atualizado é de R$ 866,61 por m².
- Região Sul: No Jardim Aureny II, o valor do m² para determinadas quadras passou para R$ 722,18.
Além dos terrenos, o decreto também atualiza os valores de edificações (casas e prédios), garagens, boxes e escaninhos.
Constestação
O decreto também traz normas rigorosas para casos de impugnação de valores. Caso o contribuinte discorde do valor venal atribuído ao seu imóvel, o processo de contestação deverá ser instruído com laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados (engenheiros, arquitetos ou corretores de imóveis), seguindo as normas da ABNT e dos conselhos profissionais (CONFEA/COFECI).
As novas tabelas de valores entram em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. Os carnês do IPTU 2026 devem ser emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças nas próximas semanas e manterá as opções de desconto para pagamento à vista e parcelamento.
Tabela: Exemplos de Valores por Região (2026)
| Região/Quadra | Tipo de Imóvel | Valor do m² (R$) |
| ACSE I (Centro) | Lotes Ímpares | R$ 4.824,14 |
| ARSE 50 | Diversos | R$ 866,61 |
| Aureny II | Qd. 01 a 05 | R$ 722,18 |
| ARNO 21 | Demais imóveis | R$ 433,31 |
