A Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou na última quinta-feira, 30, no Diário Oficial Eletrônico do Município nº 541/2026, os decretos que tratam das progressões funcionais dos servidores municipais aptos.
Os efeitos financeiros das progressões já foram incorporados à folha de pagamento do mês de janeiro.
A iniciativa reafirma o compromisso da Gestão Municipal com a valorização do funcionalismo público, resultado de um planejamento responsável e alinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secretária municipal de Administração, Maria Selma, destacou que a atual gestão tem mantido um trabalho contínuo, pautado no diálogo e no respeito aos direitos dos servidores.
“Estamos trabalhando para valorizar nossos servidores e assegurar seus direitos. A gestão da prefeita Camila Fernandes segue de forma responsável, prudente e dentro da legalidade, dialogando com as categorias e atendendo seus anseios dentro do que é possível”, afirmou.
Maria Selma ressaltou ainda que todos os servidores efetivos das respectivas pastas tiveram a oportunidade de protocolar os pedidos de Progressões Horizontais e Verticais no mês de janeiro de 2026, seguindo o mesmo procedimento adotado anteriormente para os servidores da Educação, em dezembro de 2025.
No aspecto legal, foram publicados os Decretos nº 039/2026 e nº 038/2026, ambos de 29 de janeiro de 2026. O Decreto nº 039/2026 homologa o resultado final do segundo e terceiro procedimentos de progressões funcionais dos profissionais do quadro da Saúde, conforme os Editais nº 001/2025 e nº 002/2025, nos termos da Lei nº 546/2018. Já o Decreto nº 038/2026 homologa o resultado final do terceiro procedimento de progressões funcionais dos profissionais do quadro geral do município, conforme o Edital nº 001/2025 e a Lei Municipal nº 470/2016.
Ao final, a secretária reafirmou que a administração municipal seguirá empenhada em fortalecer a política de valorização do servidor público. “Nossa gestão continuará buscando o melhor para os nossos servidores, respeitando as leis e, sobretudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
A publicação dos decretos representa mais um avanço da Prefeitura de Miracema do Tocantins na garantia de direitos e no reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores em benefício da população.
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