A Prefeitura de Palmas convocou os aprovados em quatro cargos do concurso da Educação que foram suspensos pela Justiça. Eles devem se apresentar antes do início do ano letivo e serão contratados temporariamente até 31 de dezembro de 2025.
O concurso foi parcialmente suspenso no dia 20 de dezembro de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e a decisão foi mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão determina que a prefeitura não faça a homologação ou nomeação dos aprovados em quatro cargos: técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil), supervisor pedagógico, orientador educacional e professor do Ensino Fundamental I.
Conforme a prefeitura, 1.230 pessoas aguardam para tomar posse nestes cargos.
Nesta quinta-feira (23), uma portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) no Diário Oficial do Município, convocou estes aprovados para contratações temporárias. A medida tinha sido anunciada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE).
Segundo a publicação, a decisão de contrato temporário levou em consideração o início do ano letivo que “exige do gestor a adoção de medidas céleres para viabilizar a oferta regular dos serviços da rede municipal de educação”.
Os aprovados convocados temporariamente devem comparecer na sede da Secretaria Municipal da Educação (Semed) até o dia 28 de janeiro para receber as instruções sobre a documentação necessária, assinatura do contrato e lotação.
Concurso supenso
O resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publicação da lista dos aprovados. A seleção ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva. Foram 29.406 inscritos no processo seletivo que oferece 1.769 vagas imediatas com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91.
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPTO), após denúncias de candidatos. A ação é motivada pela análise das provas de conhecimentos específicos que revelou um padrão atípico, no qual a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” aparece como resposta de 12 das 15 questões, o que compromete a lisura do certame.
Outro ponto questionado trata da elaboração das questões. A recomendação é que as provas ou questões sejam elaboradas por uma banca de docentes. No entanto, constatou-se que apenas dois professores participaram da elaboração das provas.
Após a liminar determinando a suspensão, a Prefeitura de Palmas recorreu e o caso chegou ao STF. O município argumentou que a medida iria inviabilizar o planejamento escolar de 2025, pois não haveria tempo para empossar os candidatos ou contratar profissionais temporários.
O ministro Fachin analisou que não foram apresentados elementos concretos que comprovassem grave lesão à ordem ou à economia para derrubar a liminar expedida pelo TJ-TO.
Na decisão, o ministro citou o parecer da Procuradoria Geral República, apontando que “não há indicativo de que a decisão impugnada implicará a paralisação dos serviços educacionais no Município, uma vez que é possível a contratação temporária de professores, medida essa que já vinha sendo adotada”.
A Prefeitura de Palmas criou uma comissão para acompanhar os desdobramentos do concurso. Os membros devem apresentar um relatório técnico para a Semed sobre o andamento do concurso. O prazo para conclusão e apresentação do relatório é de um ano, contados a partir do dia 8 de janeiro.
