A Prefeitura de Barrolândia cancelou o concurso para o quadro geral do município, que ofertou 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários entre R$ 1.402 e R$ 15 mil. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), houve favorecimento de servidores comissionados e o cálculo das vagas destinadas às cotas raciais e pessoas com deficiência não atendeu aos critérios legais.
A anulação do concurso foi publicada na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, a decisão levou em consideração a necessidade de adequar o edital às regras legais para evitar questionamentos.
Ainda segundo o documento, entre as irregularidades, foi constatado que o esposo de uma membra da comissão do concurso fez a prova sem o conhecimento do município, que só ficou sabendo após a apuração do MPE.
Divulgado em julho deste ano, o concurso selecionaria novos servidores para o gabinete do prefeito e demais secretarias do município. A prefeitura chegou a divulgar a classificação geral na quarta-feira (4), mas o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso.
Na época, a prefeitura informou, em nota, que tomaria providências junto ao jurídico. A Inaz do Pará, banca responsável pelo concurso, afirmou que não havia sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão do Tribunal de Justiça ou apontamentos do Ministério Público Estadual.
Ainda conforme o ato de anulação publicado pela prefeitura, candidatos que se inscreveram no concurso devem se atentar para as regras e informações de restituição das inscrições que serão divulgadas no site do município e no Diário Oficial da cidade.
A banca responsável pelo concurso, a Inaz do Pará, informou “que está dialogando com representantes do Município contratante e tratando sobre o assunto com sua assessoria jurídica”.
Favorecimento e falta de cotas
Na apuração das irregularidades foi identificado que as vagas disponibilizadas estavam vinculadas a lotações específicas, situação que burla o sistema de concurso público. A informação consta na liminar deferida pela 1ª Escrivania Cível de Miranorte.
Também não houve reserva de vagas de 5% para portadores de deficiência, conforme determina legislação, além das 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos, que também não consta no edital.
Quanto ao possível favorecimento, o Ministério Público alegou que a maioria dos candidatos que estão nas primeiras colocações ocupavam cargos comissionados na gestão municipal.
Além dos resultados, também houve denúncias de que a bancada do concurso tem histórico de irregularidades por favorecimento político e chegou a ser investigada em uma operação que apurava ajustes indevidos em concursos públicos.
