O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (19/12). Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que a gratificação natalina injete, considerando as duas parcelas, cerca de R$ 369,4 bilhões na economia. O rendimento extra deve ser pago a 95,3 milhões de brasileiros.
A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário. Os descontos se referem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda. O prazo para o pagamento da primeira parcela chegou ao fim no dia 28 de novembro deste ano.
A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que será um sábado neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para esta sexta-feira. Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Confira quem pode receber o 13º salário:
- Pessoas com carteira assinada.
- Trabalhadores urbanos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores avulsos.
- Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem não tem direito:
Não têm direito ao 13º salário: empregado demitido por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento.
Pelos cálculos do Dieese, 95,3 milhões de brasileiros terão direito ao rendimento adicional neste ano. O valor médio calculado pela instituição é de R$ 3.512,00.
Nos cálculos do Dieese, os trabalhadores do mercado formal são 59,5 milhões e representam 62,5% dos beneficiários do 13° salário. O grupo de trabalhadores do mercado formal inclui assalariados dos setores público e privado, que respondem por 60,9% do total. Os empregados doméstico representam 1,5% do total.
O grupo de aposentados e pensionistas é formado por 35,7 milhões de pessoas que respondem por 37,5% do total da pessoas que recebem o 13º salário. Os beneficiários do INSS representam 36,6% do total e os que pertencem ao regime próprio da União, por 1% do total.
Qual o valor do 13º
O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe 1/12 da remuneração integral (ou seja, o salário bruto) por cada um dos meses trabalhados. Para quem estava na empresa desde o início de janeiro, o valor é integral, dispensando o cálculo. No caso da segunda parcela, o valor é calculado abatendo-se os descontos de INSS e Imposto de Renda e o adiantamento da primeira parcela.
O valor da remuneração também deve levar em conta a média de horas extras, comissões, adicionais como: noturnos, de insalubridade e de periculosidade.
Para realizar as estimativas relativas ao pagamento do 13º salário em 2025, o Dieese utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Departamento também levou em conta informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
