Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.
Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:Play Video
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.
Voto do relator
Em seu voto, que durou uma hora e 50 minutos, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou não haver dúvida de Bolsonaro tinha conhecimento sobre a existência do documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”.
O documento, segundo as investigações, consistia no planejamento de um golpe de Estado em 2022 que impediria a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro acrescentou que o ex-presidente tinha conhecimento sobre o chamado “Punhal Verde-Amarelo”, o plano que previa o assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes também citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que é necessário lembrar que houve tentativa de golpe de Estado.
“É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, disse.
O relator declarou que os atos foram uma “verdadeira guerra campal” e que há “materialidade” comprovada sobre os crimes cometidos na ocasião, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
“O que exige da denúncia é comprovação da materialidade dos delitos, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Os mesmos crimes narrados, com participação diversas de denunciados, mas os crimes são os mesmos. O STF reconheceu a materialidade desses delitos”, explicou Moraes.
O ministro também ironizou uma declaração do então presidente Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021. Segundo o magistrado, o ex-mandatário usou “palavras carinhosas” naquele dia. Na época, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha” durante o ato.
