O governo federal vai prever no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025, a ser enviado ao Congresso Nacional, os gastos dos ministérios para 2026. A estratégia mira aperfeiçoar a gestão fiscal e é parte do chamado “marco orçamentário de médio prazo”.
Um técnico a par do assunto indicou à CNN que este é o primeiro passo de uma “gradação”, em que pretende-se que os gestores passem a trabalhar com um horizonte de quatro anos, em vez de um. Hoje, a peça orçamentária só prevê os gastos dos ministérios para o exercício corrente.
Assim, o orçamento de 2025 vai detalhar os gastos para 2025 e 2026; a peça de 2026 trabalhará três exercícios (2026, 2027 e 2028); a partir de 2027, a peça trará um horizonte de quatro anos (2027 a 2030, neste caso).
As previsões são indicativas — ou seja poderão ser alterados no momento de tramitar o orçamento daquele ano em específico. A ideia é de que os ministros e outros gestores tenham ciência do cenário fiscal e possam se antecipar a ele visando o equilíbrio.
Será possível observar os planos das pastas para investimentos e custeios, assim como o avanço de despesas, que são limitadas pelo arcabouço fiscal. Os ministérios terão de informar os programas que pretendem executar e o gasto que eles devem acarretar.
Na visão do técnico, isso permitirá ao governo acionar ferramentas de revisão de gasto com antecedência, não somente em meio ao exercício – o que vem se provando desafiador, por exemplo, neste ano, com a busca da gestão federal ao déficit primário zero.
Como as peças passam pelo Congresso, isso permitirá também mais de uma “rodada” de diálogo junto ao Legislativo sobre a previsão dos gastos para um exercício. Os gastos de 2030, por exemplo, passarão pelos parlamentares quatro vezes antes de ir à execução.
A CNN procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para que comentasse o assunto. A pasta esclareceu que a orçamentação de médio prazo é um dos pilares do Orçamento por Desempenho 2.0, que desenvolve desde o início do governo Lula.
Segundo nota, o resultado deste trabalho já apareceu no projeto de diretrizes orçamentárias (PLDO) e o PLOA trará mais novidades, como a previsão de despesas para 2026.
O MPO destaca, contudo, que o objetivo do movimento não é substituir o Plano Plurianual (PPA), que continuará sendo o instrumento de planejamento de médio prazo do país. “São peças complementares, que tendem a ficar cada vez mais conectadas e integradas ao longo do tempo, preservando sua independência”.
Orçamento por Desempenho 2.0
Este movimento do governo é uma das pernas da chamada “agenda Romano”, tocada dentro do Ministério de Planejamento e Orçamento. Ao explicar a agenda a jornalistas no final de 2023, a ministra Simone Tebet afirmou que cinco frentes visam combater um chavão, de que “o Brasil gasta muito e gasta mal”.
A primeira frente é a revisão do gasto (R); a segunda é a orçamentação de médio prazo (O); a terceira são as metas físicas (M). Ainda há a agenda transversal (A).
A última frente, a nova lei de finanças (NO), visa “institucionalizar” estas “práticas”.
