Os Policiais Penais do Tocantins iniciaram uma série de protestos reivindicando melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional. As ações foram deliberadas em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) e começaram a ser implementadas a partir de 13 de março de 2025.
Em entrevista ao Diário Tocantinense, o agente penal Jefferson Melo detalhou as recentes deliberações da categoria, destacando a luta por melhorias salariais e condições de trabalho. Segundo Melo, as reivindicações incluem a aprovação de um estatuto próprio, valorização salarial, auxílio-alimentação e auxílio-fardamento, demandas que, segundo ele, têm sido negligenciadas pelo governo há anos.
O agente mencionou que já ocorreram manifestações em frente ao Palácio Araguaia, onde o governador recebeu representantes do sindicato e prometeu encaminhar as demandas. Contudo, Melo afirma que as propostas estão paradas nas secretarias, transitando entre a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Secretaria da Administração (SECAD), sem avanços concretos.
Diante desse cenário, a categoria se reuniu virtualmente em assembleia e decidiu implementar ações como a suspensão de plantões extras, corte de regalias, suspensão de visitas íntimas e trabalhar sem uniforme oficial, conforme descrito na nota do sindicato.
Essas medidas refletem a insatisfação dos policiais penais com a falta de respostas efetivas do governo às suas reivindicações por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
Medidas adotadas pelo Sindicato:
- Suspensão dos plantões extras voluntários: Os policiais penais decidiram não realizar plantões extras em seus dias de folga, o que pode impactar diretamente a segurança e o funcionamento das unidades prisionais.
- Proibição de servidores contratados em atividades de segurança: O sindicato está pressionando o governo para retirar auxiliares administrativos de funções de segurança e carceragem, argumentando que essas atividades devem ser desempenhadas exclusivamente por policiais penais concursados.
- Corte da visitação íntima: As visitas íntimas foram suspensas em todas as unidades prisionais como parte das medidas de protesto.
- Proibição da entrada de fumo em presídios: A entrada de cigarros e produtos derivados do tabaco está sendo barrada nos presídios, visando reduzir a movimentação interna.
- Uso de calça jeans e tênis no trabalho: Como forma simbólica de protesto contra a falta de fornecimento de uniformes adequados pelo Estado, os policiais penais estão trabalhando de calça jeans e tênis, em vez do uniforme oficial.
Próximas ações do Sindicato:
O sindicato também está avaliando a entrega de cargos de chefia e a realização de uma paralisação geral, denominada “Dia D”, cuja data será definida estrategicamente e divulgada amplamente.
Justificativas das reivindicações:
As medidas são uma resposta à falta de atendimento às reivindicações da categoria, que incluem:
- Isonomia salarial: Os policiais penais recebem até 40% a menos que os antigos agentes penitenciários e buscam equiparação salarial.
- Regulamentação da categoria: A criação de uma Lei Orgânica e de um estatuto próprio são demandas para a valorização e reconhecimento profissional.
- Melhoria das condições de trabalho: A categoria denuncia sobrecarga de trabalho, falta de estrutura nas unidades prisionais, superlotação e déficit de servidores.
Posicionamento do governo do Tocantins:
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou por meio de nota ao Diário Tocantinense que está acompanhando as decisões do SINDIPPEN-TO, embora ainda não tenha sido comunicada oficialmente sobre as restrições. A pasta destacou seu empenho em manter o diálogo aberto e realizar ações para a valorização dos servidores, além de benfeitorias nas unidades penais. Caso as restrições sejam implementadas, a Seciju tomará as medidas necessárias para manter a segurança das unidades e os direitos dos custodiados.
Sindicato diz que ordem do governo impactará finanças
O SINDIPPEN-TO refutou a alegação de melhorias estruturais significativas nos últimos três anos, destacando que:
- As ordens do governador para estudos de impacto financeiro sobre a elevação do nível superior como requisito para ingresso na carreira e sobre a isonomia salarial não avançaram devido à falta de ação das secretarias responsáveis.
- As melhorias estruturais, como as obras na Casa de Prisão Provisória de Palmas, foram financiadas pelo Poder Judiciário, não pelo Estado. Nas demais 27 unidades do Tocantins, não há evidências de melhorias ou investimentos significativos para os policiais penais, nem mesmo no fornecimento de uniformes básicos.
- A falta de ações concretas que beneficiem os servidores, como a ausência de uniformes, condições adequadas de trabalho e investimentos no ambiente laboral, contradiz as afirmações de melhorias estruturais.
O sindicato reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais penais e continuará exigindo providências concretas do governo estadual para que haja valorização e respeito à categoria
