O ministro do Desenvolvimento, Paulo Teixeira, confirmou o valor de R$ 76 bilhões em crédito para pequenos produtores no Plano Safra da Agricultura Familiar 24/25, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O aumento é de R$ 1 bilhão em relação ao montante previamente anunciado pelo seu colega da Agricultura, Carlos Fávaro. O valor extra virá de recursos dos Fundos Constitucionais
O montante é 6,2% maior que os R$ 71,6 bilhões da temporada encerrada no domingo e supera em 43,3% os recursos disponibilizados em 22/23. Os detalhes foram anunciados nesta quarta-feira (3/7) em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Este é o segundo Plano Safra da Agricultura Familiar do presidente Lula. Tínhamos um dilema que você [Lula} nos ajudou a resolver da melhor forma. Não sabíamos se dava para apresentar um Plano Safra ainda maior ou se deveria manter volume de recursos ou diminuir juros. Você resolveu de uma maneira bacana: aumentar recursos e diminuir juros”, disse Paulo Teixeira, na cerimônia.
Juros e alimentos
O Plano Safra da Agricultura Familiar 24/25 terá juros entre 0,5% e 6% ao ano, mesmo patamar da temporada anterior. Diversas linhas estratégicas, no entanto, de custeio e investimento terão corte de 1 ponto percentual.
O custeio para a produção de alimentos considerados “imprescindíveis” no prato da população brasileira terão essa redução, passando de 4% para 3% ao ano. Os agricultores familiares que produzirem arroz, feijão, mandioca, leite, frutas e verduras terão acesso às taxas mais baratas.
Estão abrangidos pela medida os produtores de feijão caupi, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares.
Já quem produz commodities e outros produtos, como soja e milho, pagarão o dobro, 6% ao ano, na linha de custeio, mesma taxa da temporada 2023/24.Os juros do custeio para produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade serão de 2% ao ano no Pronaf.
Todas as linhas de custeio têm limites de crédito de R$ 250 mil por beneficiário, mesmo teto da safra passada.
O governo vai privilegiar a produção de alimentos “imprescindíveis” no prato da população brasileira no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25. Os juros da linha de custeio para cultivo desses itens será a metade da taxa cobrada para o plantio de produtos tradicionais, como soja e milho, por agricultores familiares.
Arroz
O ministro Paulo Teixeira anunciou a criação do programa “Arroz da Gente”, para estimular a produção do cereal em todo o país. A iniciativa integra crédito a juros mais baixos e o lançamento de contratos de opção para compra de até 200 mil toneladas de arroz da agricultura familiar.
“Como a preocupação é para que tenha arroz na mesa do povo a preço barato, estamos lançando o programa Arroz da Gente. Para plantar arroz em todo o país, com contratos de opção, de até 200 mil toneladas na agricultura familiar”, disse na cerimônia.
Produtores familiares de arroz terão estratégia específica, que prevê sete eixos, entre eles crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção (estabelecimento de um preço mínimo do produto pelo governo Federal para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado). A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.
Leite e milho
O MDA informou ainda que a produção leiteira também será incluída nessa lista, bem como o custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.
O cultivo de milho, cujas operações somadas atinjam o valor de até R$ 20 mil por mutuário em cada ano agrícola também terão os juros reduzidos.
Máquinas agrícolas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário criou uma linha específica no programa Mais Alimentos para o financiamento de máquinas, equipamentos e implementos para agricultores familiares com renda anual familiar inferior a R$ 100 mil.
Os juros serão os menores entre os investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25, de 2,5% ao ano. O limite de crédito será de R$ 50 mil por produtor.Segundo Paulo Teixeira, a linha geral para investimentos em máquinas, no Mais Alimentos, sairá de R$ 7,7 bilhões na safra 2023/24 para R$ 9,9 bilhões nesta temporada.
“Nessa nova linha queremos pedir para fazer máquina menor, mais familiar para o agricultor familiar, que entra na propriedade dele. É para micro trator, motocultivador, ensiladeira, implemento para agrofloresta, estufa. Estamos colocando linha com limite de até R$ 50 mil e juros de 2,5% ao ano para compra desse equipamento”, disse Teixeira.
A linha de Investimento Faixa 1 do Mais Alimentos, para financiamento de cultivo protegido, armazenagem, ordenhadeiras e tanques de resfriamento, pesca e aquicultura, terá redução de juros, de 4% para 3% ao ano. O limite de crédito aumentará de R$ 210 mil para R$ 250 mil por beneficiário.
Esse aumento também vale para a compra de máquinas, colheitadeiras e implementos agrícolas. Nesse caso, no entanto, os juros foram mantidos em 5% ao ano para a safra 2024/25.
Empreendimentos e cooperativas
As linhas do Pronaf destinadas a empreendimentos e cooperativas da agricultura familiar terão juros mantidos em 6% ao ano no Plano Safra 2024/25, mas com elevação no limite de financiamento.
No caso do Pronaf Industrialização, o empreendimento familiar rural terá limite ampliado de R$ 210 mi para R$ 250 mil. Cooperativas singulares terão R$ 33 milhões, ante R$ 30 na safra passada. Já cooperativas centrais terão teto de financiamento majorado de R$ 50 milhões para R$ 55 milhões. O limite individual do sócio ou cooperado passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Em todas as categorias, o prazo de reembolso é de 12 meses.
Já no Pronaf Agroindústria, os investimentos de pessoas físicas terão o limite mantido em R$ 210 mil. Empreendimentos familiares terão teto de R$ 450 mil ante R$ 420 mil no ciclo 2023/24. Cooperativas terão elevação de R$ 45 milhões para R$ 50 milhões.
Em relação ao Pronaf Cotas-Partes, o limite das pessoas físicas passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Já o das cooperativas será ampliado de R$ 50 milhões para R$ 55 milhões.
Programa de garantias
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que, além dos R$ 76 bilhões de crédito no Pronaf, o governo vai destinar mais R$ 9 bilhões em investimentos para a agricultura familiar.
Serão R$ 1 bilhão para o Programa Garantia Safra na temporada 2024/25, R$ 2,4 bi para programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e R$ 5,9 bilhões para Proagro Mais, ações de assistência técnica e extensão rural, Programa Ecoforte e o Programa de Garantia de Preços Mínimos dos produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
“É o fortalecimento da agricultura familiar.Estamos apresentando valor de R$ 85 bilhões de total de investimento”, disse o ministro na cerimônia, que terminou há pouco. Sobre a redução nas taxas de linhas estratégicas, Teixeira avaliou como “juros de pai para filho”.
Outras linhas
Também foi criada uma linha no Mais Alimentos para regularização fundiária do imóvel rural, com limite de crédito de R$ 10 mil e juros de 6% ao ano.
Para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura, moradias rurais e demais investimentos, os juros também foram mantidos em 6% ao ano, com aumento dos limites de financiamentos para R$ 450 mil, R$ 80 mil e R$ 250 mil, respectivamente.
As linhas do Pronaf para Mulheres, Jovens, Semiárido, Floresta, Bioeconomia e Agroecologia terão queda de juros, de 4% para 3% ao ano para a safra 2024/25 com aumentos nos limites de crédito.
Na linha Pronaf Mulher, para produtoras com renda familiar bruta de até R$ 100 mil, o limite foi dobrado, de R$ 25 mil para R$ 50 mil.
Agroecologia
O Ministério do Desenvolvimento Agrário quis dar destaque à produção orgânica, agroecológica e produtos da sociobiodiversidade no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25. Os juros para o custeio desses itens será de 2% ao ano por meio do Pronaf.
Além de oferecer as taxas mais baixas fora do microcrédito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário ainda ampliou a lista de produtos da sociobiodiversidade que serão contemplados pelas taxas reduzidas, como caju-do-cerrado, cajá e umbu.
“Temos que aproveitar essa janela e estimular a transição agroecológica”, disse o ministro Paulo Teixeira.
Microcrédito
O microcrédito produtivo rural terá juros de 0,5% a 1,5% ao ano, com limite maior de crédito nas linhas do Plano Safra 24/25. O investimento de assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, povos indígenas e comunidades quilombolas pela linha de crédito do Pronaf A terá juros de 0,5% e limite ampliado de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O prazo de reembolso é de 10 anos com três de carência e bônus de adimplência de 40%.
Já o custeio desse mesmo público pelo Pronaf A/C terá juros de 1,5%, com limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O prazo de reembolso varia de 1 a 2 anos.A renda bruta de enquadramento de beneficiários no Pronaf B foi ampliada de R$ 40 mil para R$ 50 mil. Operações de custeio e investimentos terão juros de 0,5% nessa categoria.
O limite de crédito das famílias com acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi elevado de R$ 10 mil para R$ 12 mil. No caso das mulheres, o teto subiu de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário ainda incluiu um limite para os jovens, de R$ 8 mil. Produtores das regiões da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) têm limite de R$ 4 mil, sem PNMPO.
O prazo de reembolso é de 3 anos no caso dos investimentos e de 1 a 2 anos para os custeios. O bônus de adimplência é de 25% em geral e de 40% para produtores das áreas da Sudene e Sudam.
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