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Home Educação

Plano Municipal de Educação é apresentado durante  Seminário Governança na Educação e Accountability

por Ascom
21/06/2024
em Educação
Tempo de leitura: 2 minutos
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crédito foto: Divulgação

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Gestores da Secretaria Municipal da Educação (Semed) participaram nesta quinta-feira, 20, da programação do Seminário Governança na Educação e Accountability: desafios e boas práticas de gestão, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O evento contou também com a presença de autoridades e especialistas na área de gestão educacional, oferecendo uma plataforma para discutir e promover a transparência e a eficiência na gestão pública da Educação.

O seminário teve início com palestra da auditora de Controle Externo do TCE-TO, Wellane Monteiro Dourado da Silva, sobre “Prestação de contas e accountability na Educação: boas práticas em planejamento e controle das políticas públicas educacionais”. A conselheira Doris de Miranda Coutinho, membra do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), também ministrou a palestra com o tema “Os tribunais de Contas e o acompanhamento das políticas públicas municipais de Educação”.

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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No decorrer das atividades do evento, a equipe técnica da Educação de Palmas apresentou de forma detalhada como está sendo desenvolvido o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME). Na ocasião, o presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do PME, professor Joneidson Lustosa,  compartilhou como funciona a plataforma do plano interativo. Já a superintendente de Gestão Escolar, professora Suiany de Sousa Costa, falou sobre o sistema de ensino de Palmas e a importância da articulação com todos os setores da Educação e também com os órgãos parceiros para um bom planejamento educacional. “É um momento importante para a gestão e efetivação de políticas públicas educacionais no movimento de acompanhamento, monitoramento e avaliação do PME como epicentro das políticas educacionais”, avaliou Suiany Costa.

Para o secretário-executivo da Educação, Evandro Borges, ao enfrentar os desafios e adotar boas práticas, os sistemas educacionais podem melhorar significativamente a qualidade da educação oferecida. “Em Palmas, investimos na formação contínua de gestores e educadores para garantir que eles estejam atualizados com as melhores práticas de governança e accountability (prestação de contas) pensando em garantir a qualidade e a eficácia do nosso sistema educacional”, comentou.

O evento foi organizado no contexto da disciplina “Residência de Políticas Públicas”, do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e caracterizado como uma ação educacional conjunta.

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