O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou, nesta quarta-feira (20), que o projeto de lei que prevê regras para a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais “vai blindar infância brasileira contra a exploração, violência e perversão do nosso tempo”.
Declaração de Hugo ocorreu durante a comissão geral de debate sobre a proteção dos menores em ambientes digitais.
É com essa consciência que anuncio, esta Casa tem escrever uma página histórica, de construir com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados a lei que vai blindar infância brasileira contra a exploração, violência e perversão do nosso tempo. Esta não será apenas mais uma lei, será um pacto, um pacto entre gerações para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, disse o presidente da Casa.
“A história julgará todos nós e que a história possa dizer que neste momento o Brasil não se calou, que o Brasil escolheu proteger os seus filhos, que o Brasil soube se erguer diante do inadiável”, acrescentou.
Durante a comissão, falaram juízes, advogados, pediatras, além de outros especialistas. Também discursou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, que ressaltou a “inação” das plataformas em relação às crianças e adolescentes.
“O ombro das famílias já é muito pesado nesse momento e nós precisamos que o Estado assuma a sua posição e a sua defesa da proteção integral das crianças e adolescentes”, destacou Brant.
Adultização
A questão da adultização voltou a ganhar visibilidade com o vídeo do Youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exploração de menores de idade em conteúdos na internet. A postagem, compartilhada no dia 6 de agosto, conta com mais de 47 milhões de visualizações.
Hugo afirmou, durante seu discurso nesta quarta-feira, que o Brasil se chocou com as denúncias e ressaltou que o assunto hoje é conversa de família, de bar, de escola e de igreja.
“E que bom que isso tenha acontecido, porque hoje o tema também ganha o Congresso. E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade”, disse o deputado.
Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A urgência acelera a análise e permite a votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A proposta estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Com a aprovação da urgência, a matéria poderá ser votada no Plenário sem passar antes pelas comissões.
