Um projeto de lei que sugere mudanças nas regras do processo seletivo para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) foi aprovado nesta segunda-feira (21), por uma Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O texto propõe que os candidatos possam utilizar a melhor nota obtida nas últimas edições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), diferentemente da regra atual que valida apenas o resultado mais recente da prova.
A pauta segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará o tema.
Mais acesso à universidade
O conteúdo do PL discutido na Câmara, um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), amplia as oportunidades de acesso à universidade. É o que enfatizou o relator ao destacar a possibilidade de flexibilização do acesso ao ensino superior durante o seu parecer. “O estudante que não deseja ingressar na educação superior imediatamente após concluir o ensino médio, como é o caso de alguns jovens missionários, pode realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes”, disse.
Se aprovado pela CCJ, o projeto será encaminhado diretamente para o Senado, uma vez que não há necessidade de votação no plenário da Casa. Do Senado, o texto segue para a sanção do presidente Lula.