Os esclarecimentos prestados nesta quinta-feira (21) pelo tenente-coronel Mauro Cid fizeram a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudar de ideia quanto à necessidade de enviá-lo de volta à prisão.
O procurador-geral, Paulo Gonet, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Cid depois que a Polícia Federal (PF) identificou omissões e contradições no seu acordo de colaboração.
Contudo, como Cid respondeu às perguntas do ministro Alexandre de Moraes e se explicou sobre as lacunas existentes no caso e ofereceu novas informações sobre a trama golpista, Gonet recuou.
Com manifestação favorável da PGR, Moraes acabou mantendo válida a delação premiada de Cid, o que significa que ele permanece com todos os benefícios previamente acordados com a PF em troca da sua colaboração com a Justiça.
As polêmicas em torno da delação de Cid fizeram ressurgir, nos bastidores do Supremo, o debate sobre a legitimidade da PF para celebrar acordos de colaboração premiada sem a participação do Ministério Público.Play Video
Em 2018, o STF decidiu que a PF tinha essa autonomia – um entendimento que costuma ser alvo de críticas por parte da PGR. Gonet, entretanto, sinalizou a interlocutores que não pretende entrar nessa “briga”.
Conforme já prevê a jurisprudência do Supremo, a delação de Cid será mantida em sigilo até que a Corte julgue o recebimento da eventual denúncia – o que é previsto para ocorrer apenas no próximo ano.
Até lá, Moraes, com apoio do colegiado, deve seguir negando aos investigados acesso ao conteúdo integral da delação – um ponto de constante reclamação dos advogados, que alegam cerceamento do direito de defesa.
Os ministros entendem que a delação não pode ser acessada enquanto estiver em sigilo. A avaliação é de que os investigados não têm direito a acessar informações associadas a diligências em curso ou ainda em fase de deliberação.
