A PF (Polícia Federal) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do prazo para concluir as investigações contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atentar contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos.
O pedido, que foi enviado à Corte nesta quinta-feira (3), não menciona por quanto tempo a mais as investigações devem seguir. A decisão final cabe a Moraes.
Normalmente, a Polícia Federal tem 60 dias para concluir o inquérito e entregar o relatório com o que foi encontrado. Há, porém, possibilidade de prorrogação do prazo sem limite de vezes ou de tempo.
Moraes determinou, em maio, a abertura de inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e, atualmente, mora nos EUA.
A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes entendeu que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração da investigação.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.
Na decisão, Moraes aponta que o deputado será investigado por três crimes: coação no curso do processo (pena de um a quatro anos de prisão; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (pena de três a oito anos de prisão); e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena é de quatro a oito anos de prisão).
O ministro pediu que Jair Bolsonaro fosse interrogado no inquérito. O ex-presidente disse em entrevistas que estaria bancando a estadia do filho no exterior. Segundo ele, foram enviados mais de R$ 2 milhões a Eduardo, arrecadados por meio de doações por Pix de apoiadores.
