A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), por participação em suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Juscelino é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As conclusões foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (11). O relator é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procurador-geral decida se denuncia, arquiva ou solicita novas diligências à PF.
Os crimes pelos quais o Juscelino foi indiciado são:
- Fraude a licitação;
- falsidade ideológica;
- Violação de sigilo em licitação;
- corrupção passiva;
- lavagem de dinheiro;
- integrar organização criminosa.
Em nota, o ministro afirmou que a investigação “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivo”.
“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, acrescentou. Leia a íntegra da nota abaixo.
Na investigação, Juscelino prestou depoimento à PF em maio. Ele defendeu a regularidade da destinação de emendas e criticou a investigação e a condução do depoimento por um delegado da corporação. Chegou a fazer comparação com a Lava Jato.
Em setembro de 2023, o então relator da investigação, ministro Luís Roberto Barroso, bloqueou R$ 835 mil do ministro.
O magistrado também afastou do cargo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende, irmã de Juscelino. Ela é investigada no caso. Barroso autorizou a volta dela ao cargo dias depois.
“Modus operandi da Operação Lava Jato”
Em nota depois do depoimento, Juscelino Filho disse que a investigação apura “convênios decorrentes de emendas parlamentares, que foram destinadas de forma legítima e transparente”.
Ele afirmou que o depoimento durou 15 minutos e que foi encerrado “abruptamente” pelo delegado do caso, quando seus advogados comunicaram que ele “responderia apenas perguntas relacionadas ao objeto da investigação autorizada pelo STF”.
“Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, afirmou.
Segundo Juscelino, ele se tornou “personagem principal” da investigação depois de se tornar ministro do governo.
“Quero reiterar que sempre estive e continuo à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e sem julgamentos prévios”, declarou.
Nota de Juscelino Filho à imprensa
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
