O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta quarta-feira (15), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Em entrevista à CNN, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), expressou suas expectativas em relação a PEC e defendeu dar mais liberdade de atuação às forças policiais:
“Nós precisamos dar segurança, dar conforto para as forças de segurança”, afirmou Zema.
Para o governador, as mudanças da PEC da Segurança terão impacto limitado na redução da criminalidade.
“Não adianta ter o sistema integrado. É muito bom o sistema integrado, mas o bandido vai continuar solto”, disse Zema.
Ele defendeu que a PEC detalhe medidas básicas de segurança antes de implementar soluções mais complexas.
Crimes reincidentes
Zema propôs alternações na nova versão da proposta de Segurança Pública, como manter detidos os criminosos que cometem o mesmo delito repetidamente.
“Hoje nós temos pessoas que roubam, que furtam celulares vinte vezes, passam uma noite na cadeia e vão para a rua novamente para cometer a semana que vem o mesmo delito”, afirmou.
Violação de tornozeleira eletrônica
O governador sugeriu ainda que a violação de tornozeleiras eletrônicas resulte em prisão imediata, sem necessidade de autorização judicial.
“A pessoa está sob monitoramento de tornozeleira, rompe a tornozeleira e a Justiça leva um ano para expedir um mandato de prisão”, criticou Zema.
Segundo ele, a PEC de Segurança Pública deveria ser baseada nas práticas dos estados com os menores índices de criminalidade, particularmente os do Sul e Sudeste.
Antes de seguir para o Congresso, a proposta deve passar pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
