A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária a igrejas e templos de qualquer religião deve sofrer um ajuste após pedido do Ministério da Fazenda.
Deve ser retirada a possibilidade de que a aquisição de bens ou serviços necessários “à geração de renda” das entidades religiosas seja contemplada com benefícios tributários.
Isso porque, na avaliação da Fazenda e da Receita Federal, segundo apurou a CNN, o termo “à geração de renda” no texto pode abrir brechas para que igrejas ligadas a conglomerados comerciais tentem receber benesses tributárias maiores nesses empreendimentos.
Por exemplo, se uma igreja tem uma rede de postos de combustíveis, o receio é a igreja supostamente tentar fazer com que a rede seja beneficiada se a retirada do termo não for feita.
Tanto os deputados federais que articulam o assunto quanto a Fazenda buscam um acordo em relação à versão final do texto. O relator da proposta na comissão especial, deputado federal Fernando Máximo (União-RO), vem trabalhando em cima de um texto para o plenário. A tendência é que ele continue na função de relator.
A proposta muda a Constituição para ampliar a imunidade tributária de igrejas, não importa a denominação religiosa. Na prática, faz com que paguem menos impostos. Seria aplicado a compras de bens e serviços necessários à formação do patrimônio e à prestação de serviço delas.
O entendimento é que as igrejas poderiam ficar isentas de pagar imposto até na energia elétrica usada e na compra de materiais de construção para templos, por exemplo.
A regra também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos ligadas às instituições religiosas.
As regras de como vai acontecer a devolução do dinheiro por meio de crédito tributário devem ser estipuladas posteriormente por meio de uma lei complementar.
Ao longo da tramitação da PEC, falou-se que o impacto fiscal pode ser de R$ 1 bilhão ao ano, mas Fernando Máximo defende que pode ser quase zerado por causa da reforma tributária.
Uma reunião está prevista para esta terça-feira (19) entre integrantes da equipe econômica e deputados ligados ao tema. A intenção é avançar em um acordo para a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Há quem acredite que a votação possa acontecer ainda nesta semana – deputados evangélicos defendem que aconteça antes da Páscoa.
No encontro, deve ser discutida a versão do texto para votação na Casa, assim como devem ser apresentados cálculos sobre o impacto da iniciativa, por parte do governo federal.
Em princípio, a PEC tem um apoio amplo na Câmara, ainda mais em ano eleitoral. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos) — bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e ex-prefeito do Rio de Janeiro.
No plenário, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 votos favoráveis em duas rodadas de votação para ser aprovado. Em seguida, segue para análise do Senado, onde precisa do apoio de ao menos 49 senadores também em duas rodadas de votação.
