A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e pendente de análise no Senado, pode criar um escudo mais amplo do que se imagina. Se aprovado de forma definitiva, o mecanismo não ficaria restrito a deputados e senadores, mas se estenderia a deputados estaduais.
Isso porque há uma extensão automática de benefícios e imunidades prevista na Constituição.
O artigo 27, parágrafo 1º da Constituição prevê que o número de deputados estaduais terá como critério uma matemática que envolve os mandatos federais. E que se replica automaticamente a imunidade dos parlamentares federais para os estaduais.
“§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, diz o artigo 27.
O jurista Gustavo Sampaio concorda que a extensão é automática, e vai ampliar de forma consistente o guarda-chuva da blindagem política. A preocupação maior é que a PEC vire um escudo para o crime organizado.
“Isso vai estimular que grandes criminosos procurem o abrigo do mandato parlamentar em busca de uma insuscetibilidade de constrição judicial”, disse ao blog.
Ele também argumentou que facções já se infiltraram na política por meio de deputados estaduais que defendem interesses dos criminosos.
“Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, concluiu.
