O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), se despediu nesta terça-feira (24/3) do governo federal. No cargo desde 1º de janeiro de 2023, ele deixará a Pasta e retomará o mandato na Câmara dos Deputados na semana que vem. A saída é para cumprir o prazo de desincompatibilização para concorrer à reeleição em outubro.
Durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), Teixeira disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “bancou todas as propostas” do ministério e agradeceu ao “incômodo” da cobrança dos movimentos sociais do campo nesses três anos. A secretária-executiva, Fernanda Machiaveli, será a próxima ministra do Desenvolvimento Agrário, confirmou o presidente Lula no mesmo evento.
Paulo Teixeira elencou iniciativas concretizadas à frente da Pasta no período, como o valor recorde dos três Planos Safras da Agricultura Familiar desde 2023, a criação do programa quintais produtivos, o Desenrola Rural, compras públicas e a retomada da reforma agrária no país.
O ministro também listou seis desafios para a continuidade do governo: a conquista da soberania alimentar no país, a transição para a agroecologia, a superação da pobreza a partir do desenvolvimento rural, o fortalecimento da reforma agrária, a organização da produção em cooperativas e a mecanização do setor.
Nelas, está a proposta de criação de um PAC da agricultura familiar, apresentada pelos movimentos sociais. A intenção é que o documento faça parte do plano de governo de Lula para a reeleição, com investimentos em conectividade, cobertura de telefonia móvel, energia elétrica, irrigação, entre outros. “A intenção é ter o campo como atração para a nossa juventude e nosso povo”, disse Paulo Teixeira.
Sobre a proposta de soberania alimentar, o ministro disse que o objetivo é garantir “comida de verdade” para o povo. “Saímos da fome e temos que transitar para a soberania alimentar para o povo comer comida de verdade, não ultraprocessados, ultra açucarados. Que comam frutas, legumes produzidos pela agricultora familiar”, disse.
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No evento, foram assinados decretos de declaração de interesse social de nove territórios quilombolas e outros sete para desapropriação e destinação para reforma agrária, com a criação de novos assentamentos em quatro Estados do país.
Também houve a assinatura do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra.
Houve ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, além da concessão de mais 17 títulos para nove territórios quilombolas em diversos Estados.
O governo também lançou um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar.
“É um financiamento de R$ 150 milhões para produção de máquinas para agricultura familiar, de bioinsumos, soluções digitais e sementes. O agricultor familiar não quer ficar aprisionado na legislação de patentes, quer sementes crioulas”, afirmou Teixeira.
