A Prefeitura de Paraíso do Tocantins formalizou na manhã desta terça-feira, 16, a assinatura dos contratos que asseguram o transbordo e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos produzidos no município. O ato ocorreu no gabinete do executivo municipal e contou com a presença do prefeito Celso Morais (MDB), do secretário de Meio Ambiente, Wagner Medeiros, e de representantes das empresas. De acordo com o gestor municipal, o investimento é de cerca de R$ 200 mil por mês para garantir o serviço.
EMPRESA OPERADORA
Os contratos garantem que todo o lixo coletado em Paraíso do Tocantins passe a ser destinado ao aterro sanitário operado pela ‘Base Fortins Soluções Ambientais’, localizado em Porto Nacional. A contratação prevê a recepção, pesagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos não perigosos em estrutura devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.
CRITÉRIOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS
A operação estabelece o transbordo dos resíduos até o aterro, onde todo o material será processado conforme critérios técnicos e ambientais. O aterro sanitário conta com sistemas de impermeabilização do solo, drenagem de chorume e gases, células de disposição adequada e monitoramento contínuo do solo e das águas subterrâneas, reduzindo riscos ambientais e impactos à saúde pública. Atualmente, essa é considerada uma das técnicas mais seguras e de menor custo para a destinação final de resíduos sólidos urbanos.
DESTINAÇÃO CORRETA
O secretário municipal de Meio Ambiente, Wagner Medeiros, afirmou que a medida atende a uma demanda do município. “O prefeito Celso Morais criou a Secretaria de Meio Ambiente no ano de 2024 justamente para que, neste ano, fosse possível enfrentar problemas antigos da área ambiental. Um dos principais desafios era resolver a questão do encerramento do lixão a céu aberto e garantir uma destinação correta para os resíduos produzidos em Paraíso”, explicou. Segundo o secretário, o município trabalha firme e de forma planejada, para que até o final de 2026, Paraíso do Tocantins já tenha seu próprio aterro via Parceria Público Privada (PPP).
IMPLANTAR O SERVIÇO
Para o prefeito, a assinatura dos contratos representa um avanço na organização dos serviços públicos e na adequação ambiental do município. “Já era um sonho da nossa cidade implantar esse tipo de serviço. Agora, com planejamento, economia e dedicação, conseguimos concluir esse processo. Vamos investir cerca de R$ 200 mil por mês para garantir que todo o lixo de Paraíso tenha uma destinação correta e ambientalmente adequada”, afirmou.
COLETA DE LIXO RESIDENCIAL
O gestor também ressaltou que a nova etapa complementa o serviço de coleta já existente no município. “Hoje podemos dizer que Paraíso tem a melhor coleta de lixo residencial e comercial da cidade, serviço executado pela empresa Urban, e, a partir do mês de dezembro, também passamos a ter a melhor disposição dos nossos resíduos”, destacou o prefeito.
ATERRO SANITÁRIO COMO PROJETO PILOTO
A ação integra as ações do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), recentemente instituído pelo município, que tem o aterro sanitário como projeto piloto. O programa cria uma nova base legal para ampliar investimentos e modernizar a infraestrutura pública, permitindo contratos de médio e longo prazo com a iniciativa privada, com critérios objetivos de desempenho e mecanismos de controle público.
