O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, defende uma revisão abrangente do sistema penal brasileiro. Em entrevista à CNN, o parlamentar argumentou que, embora o orçamento seja fundamental, não é suficiente para resolver todos os desafios enfrentados na área de segurança pública.
Mendonça Filho destacou que a legislação atual é frequentemente considerada “frouxa” e que a interpretação das leis no Brasil tende a ser favorável ao criminoso. Segundo ele, essa situação gera uma sensação de impotência tanto para o cidadão quanto para as forças policiais
Necessidade de mudanças estruturais
O relator enfatizou a importância de revisitar todo o sistema de segurança pública para alcançar maior eficácia no combate à violência. “A gente tem que revisitar todo esse sistema para que a gente possa ter mais eficácia no combate à violência e devolver tranquilidade ao cidadão brasileiro hoje, que infelizmente se vê em intimidade pelo crime”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a prioridade entre organização e orçamento, Mendonça Filho ressaltou que não se trata apenas de uma questão orçamentária. “Não acho que seja só orçamento, o Brasil muitas vezes acha que isso vai resolver tudo”, explicou o deputado.
Fortalecimento da legislação e reforma do sistema penitenciário
O parlamentar também apontou a necessidade de reforçar a legislação para garantir punições mais efetivas e atuar no sistema penitenciário, que ele descreve como “a escola do crime”. Mendonça Filho alertou que as organizações criminosas e facções têm se fortalecido dentro do sistema penitenciário brasileiro, o que demanda atenção especial na reforma proposta.
