A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv – Porto Nacional), concluiu um inquérito policial e indiciou um homem de 19 anos pela prática do crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma criança de 11 anos.
O delegado responsável pelo caso, José Lucas Melo, explica que no início de 2023, o autor, na época com 18 anos, solicitou à mãe da criança permissão para namorar com ela.
Dada a idade da menina, o pedido foi recusado. Contudo, o jovem passou a se encontrar com ela às escondidas. A relação foi descoberta e o caso foi encaminhado à Polícia Civil.
O delegado destacou que há uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e pontua que a legislação e a jurisprudência reconhecem que, mesmo em casos onde a vítima possa, aparentemente, ter dado consentimento, a sua capacidade de entender as implicações dessa escolha é prejudicada pela sua fase de desenvolvimento.
“Embora tenha sido demonstrado que as relações foram consensuais, a pouca idade da jovem configura a prática do crime. A legislação trata esses casos com o objetivo de proteger crianças ainda em fase de desenvolvimento. Nesses casos, a violência é considerada presumida, pois devido à imaturidade da vítima, ela não tem plena capacidade de entender ou consentir de forma livre e consciente a uma relação com alguém mais velho, especialmente em contextos de grande diferença de idade”, explica.
O delegado pontua que mesmo que a relação ocorra sem uso explícito de força física ou coerção, a lei considera que a pessoa menor de idade está vulnerável à manipulação, ao abuso de confiança e ao desrespeito à sua integridade física e emocional.
Com a conclusão da investigação, o caso agora será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Operação Hagnos
A investigação está no âmbito da Operação Hagnos. A operação tem o objetivo de combater crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado.
A operação nacional denominada Hagnos, que significa Sagrado em grego, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e no Tocantins, pela Secretaria da Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE).
A Operação Hagnos acontece de forma integrada e, no Tocantins, reúne a SSP/TO, Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana, Polícia Rodoviária Federal e Conselho Tutelar.
Denúncias:
Casos de abuso sexual infantil devem ser denunciados. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo canal Ouvidoria da Mulher (180) ou presencialmente em uma delegacia de polícia.
