Com o objetivo de prevenir ilícitos na pré-campanha e na campanha
eleitoral deste ano, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)
promoveu, na manhã desta segunda-feira, 23, a oficina “Compliance
eleitoral para servidores do Poder Legislativo”. O evento, realizado no
auditório da Casa de Leis por meio da Escola do Legislativo, reuniu
cerca de 150 servidores, entre assessores jurídicos e de imprensa,
chefes de gabinete, diretores e coordenadores da Aleto.
A oficina foi ministrada pelo procurador da Aleto e especialista em
Direito Eleitoral Jorge Bernardo Oliveira da Silva, que detalhou as
normas sobre o uso de estruturas e bens públicos, as condutas permitidas
e vedadas durante o horário de expediente e as diretrizes para atuação
em redes sociais e comunicação digital.
Segundo o palestrante, o foco principal é a prevenção, uma vez que o
descumprimento das regras pode resultar em punições nas esferas
cível-eleitoral e criminal, atingindo tanto o servidor e a Assembleia
quanto o próprio parlamentar que esteja em busca da reeleição ou de
novos cargos.
Para Jaqueline Setuba, chefe de gabinete do presidente da Aleto,
deputado Amélio Cayres (Republicanos), a iniciativa foi fundamental para
atualizar os técnicos sobre as 14 resoluções que disciplinam o pleito
deste ano. Ela destacou a importância do constante aperfeiçoamento de
conhecimentos, dado que as regras eleitorais passam por mudanças
frequentes. Jaqueline ressaltou, ainda, que esses conhecimentos são a
melhor forma de evitar problemas jurídicos para os servidores e seus
assessorados.
O treinamento também foi elogiado pelo jornalista e advogado Daniel
Lelis. Assessor parlamentar, ele classificou a oficina como uma
“oportunidade valiosa” para a compreensão das novidades normativas e dos
entendimentos mais recentes da Justiça Eleitoral. “Os conhecimentos
adquiridos, certamente, serão muito úteis, especialmente em ano de
eleições”, concluiu.
