A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça Federal contra a Meta, controladora do WhatsApp, por falhas na desativação de contas do aplicativo associadas a linhas telefônicas canceladas por operadoras de telefonia móvel.
A alegação da OAB-RJ é que, se o WhatsApp ficar ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes virtuais, entre eles o golpe do falso advogado, que tem feito vítimas por todo o Brasil.
Além disso, a OAB ressalta que “a ausência de sincronização entre o cancelamento da linha telefônica e a desconexão do perfil no WhatsApp representa uma grave falha sistêmica que expõe o consumidor”.
Para a OAB, tal vulnerabilidade permite que terceiros acessem dados, conversas, grupos, informações pessoais e até chaves Pix do antigo titular, facilitando fraudes, golpes, clonagem de identidade e apropriação indevida de informações sensíveis.
Considera ainda que a falha na desativação “dificulta a responsabilização dos autores de ilícitos, prejudica investigações e compromete a segurança jurídica dos usuários, afrontando o dever legal de no país”. “Após uma linha telefônica ser cancelada, o número associado a ela só pode ser atribuído a um novo usuário depois de um prazo de quarentena de 180 dias”, diz na ação.
Correção
Em razão do risco a que estão sujeitos os brasileiros, a OAB/RJ pede à Justiça medidas urgentes para corrigir o problema. Entre os pedidos estão:
- a desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados;
- a implementação, em até 90 dias, de um mecanismo técnico de sincronização com as operadoras;
- a proibição de manter contas ativas associadas a números desativados; e
- a notificação de usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança.
Alerta pelas operadoras
O alerta sobre a vulnerabilidade das contas ativas de WhatsApp associadas a linhas telefônicas canceladas também foi feito pela Conexis Brasil Digital — Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal.
Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a entidade sugere a criação de uma interface que permita a comunicação entre operadoras e plataformas digitais para agilizar a desativação das contas de WhatsApp.
