A ex-cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), formada por sete militares de alta patente, vai ser julgada partir desta sexta-feira (8) até 10 de agosto em plenário virtual da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
O resultado do julgamento pode indicar o desfecho do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo crucial da trama golpista.
Especialistas ouvidos pela CNN consideram que o julgamento apresenta uma dimensão jurídica, institucional e simbólica relevantes. Segundo eles, a sentença ou a absolvição — cenário menos provável — demostrará um cenário semelhante para o caso de Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto e outros integrantes.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), a antiga cúpula da PM foi omissa durante a atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A acusação aponta que os oficiais teriam se alinhado aos manifestantes acampados em Brasília e negligenciado seus deveres constitucionais de proteção e vigilância.
Os sete ex-integrantes da cúpula da PM são acusados de crimes de omissão, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Quem são os réus da antiga cúpula da PM
- Coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral);
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral);
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
- Major Flávio Silvestre de Alencar;
- Tenente Rafael Pereira Martins.
Relevância de julgamento e reflexos para Bolsonaro
Para o advogado criminalista Daniel Ângelo Luiz da Silva, do escritório Galvão & Silva advocacia, o caso é considerado um dos mais simbólicos da história recente e pode estabelecer um importante precedente institucional no enfrentamento da omissão de agentes públicos diante de ataques à democracia.
O especialista cita que a PGR embasou a denúncia em vídeos, relatórios e provas técnicas, que poderão levar à responsabilização penal e administrativa dos oficiais.
“Caso a omissão dolosa da PM-DF seja reconhecida, isso poderá fortalecer a tese de conivência institucional com os atos de 8 de janeiro, afetando diretamente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1”, analisa.
No entanto, o advogado não descarta a possibilidade de absolvição dos réus, caso se entenda que não houve dolo, previsibilidade ou provas suficientes. “Ambos os desfechos [condenação ou não] exigem análise rigorosa do nexo entre a inércia dos agentes e os danos provocados”, explica.
O criminalista ainda considera que o julgamento já apresenta impacto simbólico significativo. Caso seja confirmada a omissão dolosa dos militares, o STF deve sentenciar os réus e reafirmar seu papel de guardião da Constituição.
“Ao responsabilizar institucionalmente comandos militares, o Tribunal envia uma mensagem de que a democracia exige vigilância ativa e resposta firme diante de qualquer tentativa de ruptura, mesmo quando disfarçada de omissão”, avalia.
Em outro ponto, na visão do advogado criminalista João Antônio Fonseca, sócio do escritório Luna Sottili, a partir do momento que os militares deixam de cumprir com suas funções, como a PGR aponta, eles estão praticando a chamada “omissão imprópria”, conforme definida no direito penal.
Fonseca explica que a omissão dos policiais, no entendimento do Código Penal, configura como se eles também tivessem cometidos os atos dos manifestantes golpistas.
O especialista também não descarta que a antiga cúpula da PM seja condenada com uma pena maior do que nos casos dos manifestantes que estão sendo condenados pelos atos de 8 de janeiro. As penas variam de 1 a 17 anos de prisão.
“Se tudo isso for comprovado e os ministros tiverem esse entendimento, pode ter esse incremento na pena por eles serem PMs com poder de comando”, destacou.
Em relação ao julgamento em plenário virtual, Fonseca entende que embora exista a possibilidade de se anexar o vídeo de sustentação, não é garantido que os magistrados vão assistir e prestar a atenção no conteúdo exposto. Além disso, os ministros não poderão tirar dúvidas em relação ao processo com os advogados.
Por outro lado, Berlinque Cantelmo, sócio do RCA advogados e especialista em direito penal, considera que os militares serem julgados em plenário virtual não retira a gravidade do caso e ainda traduz a disposição do Supremo em dar celeridade e firmeza institucional, mesmo diante de autoridades de alta patente.
“A eventual condenação dos militares representaria um precedente inédito e poderoso: o de que a omissão funcional em face de crimes contra o Estado Democrático de Direito será tratada como forma de participação criminosa, equiparável à ação direta”, analisa Cantelmo.
“A mensagem que se pretende consolidar é que a hierarquia militar não pode servir de escudo para a neutralidade institucional em momentos de ataque à democracia”, prossegue.
Cantelmo também entende que esse julgamento vai servir como um “termômetro jurídico” para o caso envolvendo Bolsonaro e outros integrantes do núcleo 1 da trama golpista.
“Caso a Suprema Corte adote uma interpretação que reconheça a omissão consciente como forma de coautoria penal nos eventos de 8 de janeiro, a responsabilização do ex-presidente e de seus assessores se torna mais juridicamente viável”, diz.
“Dependendo de como os ministros firmarem posição, esse julgamento poderá consolidar uma nova jurisprudência: a de que democracia não se protege apenas com discursos, mas com responsabilidade penal efetiva ou, sobretudo, quando envolve autoridades de farda ou de mandato”, complementa.
Por sua vez, Max Telesca, advogado especialista em tribunais superiores e conselheiro da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), entende que o resultado do julgamento vai gerar precedentes jurídicos no contexto de decisões do Supremo.
“Um comportamento a ser observado nos votos dos ministros, especificamente, sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, é a construção de seus raciocínios relacionados à cadeia de comando”, destaca.
Segundo o especialista, o julgamento servirá para o Supremo avaliar se houve conluio entre a então alta cúpula da PM e os articuladores do golpe, com o objetivo de criar um cenário de caos que justificasse uma intervenção militar por meio da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Se essa conexão for confirmada, ela poderá fortalecer a acusação da PGR sobre o dolo (intenção) golpista contra Bolsonaro e outros integrantes do núcleo 1.
O que dizem os citados
Procuradas pela CNN, a defesa de Paulo José Sérgio Ferreira informou que o coronel é “totalmente inocente”. “As acusações constantes da denúncia não foram comprovadas pela Procuradoria-Geral da República na instrução criminal. Aguardamos um julgamento imparcial, justo e, obviamente, que culmine com a absolvição do coronel”, diz.
Já a defesa de Klepter Rosa Gonçalves afirmou que a denúncia da PGR apresenta “premissas equivocadas”. Segundo os advogados, o coronel não estava no comando-geral no 8 de janeiro de 2023 e não tinha alinhamento ideológico com qualquer partido político.
“Reiteramos nosso compromisso com a verdade dos fatos e com a legalidade, confiantes de que a Justiça saberá reconhecer a atuação institucional e republicana do Coronel Klepter diante dos lamentáveis acontecimentos”, declararam em nota.
A advogada de Rafael Pereira Martins disse que vai se manifestar apenas nos autos do processo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa Marcelo Casimiro, Fábio Augusto e Bruno Jordano.
A CNN também procurou a PM-DF, que informou que todos os coronéis réus foram transferidos para a reserva remunerada. O major e o tenente citados encontram-se afastados das atividades operacionais.
“A corporação aguarda o trânsito em julgado da sentença para adotar todas as medidas legais cabíveis, em conformidade com a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública”, diz.
Por nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que não comenta sobre investigações e processos judiciais em andamento.
