Mesmo após três dias de ter sido deflagrada a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e é considerada a mais letal da história do estado, ainda há perguntas sem resposta das autoridades quanto a informações sobre diversos pontos da ação policial.
As diligências foram conduzidas pela polícia no Rio de Janeiro na terça-feira (28/10), nos complexos da Penha e do Alemão, com o objetivo de combater o avanço da facção Comando Vermelho. Conforme a última atualização, nessa quinta (30/10), foram 113 presos e 118 armas apreendidas, incluindo 91 fuzis.
O balanço também apontou a apreensão de 10 menores e mais de uma tonelada de drogas. Leia abaixo alguns pontos que permanecem em aberto sobre a megaoperação:
Identificação das vítimas
Embora as atualizações venham sendo disponibilizadas diariamente, há ainda uma série de dados que não foram divulgados ao público, a exemplo da identificação de todos aqueles que foram mortos na operação.
A identificação dos corpos das vítimas já está em andamento e o Instituto Médico-Legal (IML) iniciou nessa quinta a liberação dos corpos para as famílias.
“Muro do Bope”
Outro ponto ainda sem resposta diz respeito à estratégia utilizada pelos agentes: o chamado “muro do Bope”, para encurralar criminosos do Comando Vermelho. A tática consistiu no avanço de equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e outras unidades pela Serra da Misericórdia, área de mata que liga os complexos onde a operação foi conduzida.
A manobra tinha o objetivo de afastar os traficantes das áreas habitadas, reduzindo riscos à população. “Entramos pela mata e montamos um muro do Bope para cercar e impedir a movimentação dos criminosos”, disse o coronel Marcelo Menezes, secretário da Polícia Militar do Rio.
No entanto, segundo ele, a resistência dos suspeitos ao cumprimento dos mandados de prisão desencadeou confrontos armados. As dúvidas, nesse caso, recaem sobre quantas mortes ocorreram nessa área de mata e se tal estratégia teria influenciado na quantidade de vítimas fatais.
Segundo as primeiras contagens feitas no dia da operação, a ação teria deixado cerca de 64 mortos. Durante a madrugada, contudo, moradores passaram a retirar os corpos que estavam na área de mata, elevando o número de vítimas. O último dado oficial contabilizou 121 vítimas.
Remoção de roupas dos mortos
Há relatos de que, ao resgatarem os corpos, algumas pessoas teriam retirado roupas camufladas das vítimas, o que será investigado pela Polícia. A apuração vai se debruçar sobre suposta fraude processual, já que a retirada de itens pode alterar a cena do crime e interferir na produção de provas.
O secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, disse em coletiva de imprensa, na quarta-feira (29/10), que imagens registram pessoas removendo fardamentos usados por integrantes do CV e abandonando os itens em vias públicas depois do confronto.
“Nós temos imagens de pessoas que retiraram esses corpos da mata e os colocaram em via pública e também tirando a roupa desses marginais. A Polícia Civil está instaurando um inquérito policial na 22ª DP, na Penha, para investigar essas pessoas pelo crime de fraude processual”, afirmou Curi.
O que não se sabe, por ora, é o quanto essa interferência dos moradores poderá impactar nas investigações, nem se já houve andamento nas apurações de suposta fraude processual.
Câmeras corporais
Outra dúvida que ainda paira sobre a operação é se as câmeras corporais dos agentes envolvidos na ação, de fato, gravaram as diligências.
Segundo Marcelo de Menezes, secretário da Polícia Militar do Rio, todas as imagens serão disponibilizadas aos órgãos de controle, mas parte delas pode ter se perdido por uma “questão técnica”.
Menezes alegou que a vida útil das baterias dos aparelhos é de 12 horas. Levando em conta que a preparação para a operação começou às 3h de terça-feira, ele sugere que as baterias podem ter acabado ao longo do dia.
“Nossas câmeras são dotadas de baterias que duram cerca de 12h. A operação começou a ser ‘brifada’ a partir de 3h da manhã de terça. As nossas tropas começaram a incursionar às 5h. Há que se levar em consideração que, em algum momento, há a substituição dessas baterias durante o policiamento ostensivo. Agora, dado o cenário em que os policiais estavam, certamente em algum momento as baterias perderam a carga, e em algum momento essas imagens podem ter sido interrompidas”, afirmou.
Perícia e laudos
Mais um ponto que segue nebuloso no caso são as perícias e os laudos dos mortos.
Nessa quinta, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que teve a entrada negada no IML para acompanhar as perícias dos corpos das vítimas, alegando que a medida faz parte da atuação na ADPF das Favelas, ação que monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já estamos providenciando esse acesso. A gente está correndo contra o tempo porque esses corpos não vão ficar à disposição da Defensoria. Eles vão ser provavelmente encaminhados para o sepultamento; por isso, nós estamos aqui desde cedo buscando participar da produção dessa prova, mas nos foi impedido”, relatou a defensora pública Rafaela Garcez em entrevista coletiva em frente ao IML.
No mesmo dia, a Defensoria também pediu ao STF que possa realizar uma perícia paralela nos mortos, que seria feita logo depois do encerramento dos exames conduzidos pela perícia oficial.
O pedido foi realizado por meio da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que tramita no STF e por meio da qual o tribunal definiu balizas para a realização de operações no Rio, em abril deste ano, com a homologação parcial de um plano do governo fluminense.
Segundo o órgão, o pedido se dá em meio à “massiva violação de direitos humanos”. O argumento é de que “todo somatório de esforços que enriqueçam o debate e, por conseguinte, a apuração do ocorrido é bem-vinda, sem espaço para melindres institucionais”.
Os pedidos, contudo, ainda não foram apreciados pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Audiência de Cláudio Castro e cumprimento da ADPF das Favelas
Na mesma esteira da ação do STF que monitora as operações no Rio, Moraes marcou uma audiência, em 3 de novembro, para ouvir o governador do estado fluminense, Cláudio Castro (PL), sobre a megaoperação, uma vez que há versões conflitantes sobre as ações policiais conduzidas nos complexos da Penha e do Alemão.
De um lado, autoridades policiais defendem que tudo se deu dentro dos conformes, seguindo as determinações do Supremo no âmbito da ADPF das Favelas. Um dos que vocalizou opinião nesse sentido foi Marcelo de Menezes, da Polícia Militar.
“Todos os requisitos previstos na ADPF foram observados na execução e no que precedeu essa operação, sejam as comunicações devidas às secretarias estadual e municipal de Saúde, às secretarias de Educação, ao Ministério Público, a presença de ambulâncias no local da operação, e também a presença de câmeras corporais em todos os nossos policiais”, afirmou em coletiva.
As declarações de Menezes são confrontadas pela DPE, que afirmou em seu pedido ao STF que houve uma série de fatores que poderiam ser considerados como “descumprimento” da ADPF. Dentre eles, a constatação da ausência de ambulâncias no local, o fechamento de escolas e postos de saúde no dia seguinte à operação, além da falta de isolamento do local para fins de preservação para perícia.
“Esse conjunto de fatores desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas, malgrado a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com corpo pericial a ele diretamente subordinado, em linha com os vetores fixados no acórdão per curiam, segundo enfatizou o PGJ/RJ”, concluiu.
