O julgamento que corre na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encerrará nesta semana.
A partir desta terça-feira (9), os ministros iniciarão seus votos, pedindo ou não a condenação de cada um dos integrantes do núcleo 1 do inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado no país, a ser instituído após a eleição de 2022.
Apontando Bolsonaro como “líder” do plano golpista, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu sua condenação por cinco crimes diferentes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Se somadas as penas máximas para cada um dos crimes pelos quais Bolsonaro está respondendo, o ex-mandatário poderá receber uma pena de até 43 anos de prisão. Essa dosimetria será calculada ao final do julgamento.
O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP (Universidade de São Paulo) Anderson Lopes explica que, como a defesa do ex-presidente e de todos os outros réus poderão apresentar recursos, não necessariamente haverá uma consequência imediata no caso de a Primeira Turma da Suprema Corte decidir pela condenação.
Se a decisão dos magistrados não for unânime, por exemplo, os advogados podem apresentar embargos infringentes — quando a condenação é submetida ao plenário do STF que pode reavaliar o ponto sobre o qual houve divergência.
Caso a decisão seja unânime, caberá às defesas os embargos de declaração que, de acordo com Lopes, servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissões ou contradição do acórdão”, mas sem mudar a condenação.
Pena de 30 anos “não é natural”
Na semana passada, durante sustentação oral de defesa, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro alegaram que uma pena de 30 anos “não é natural”.
“Pena de 30 anos não é natural. O que está acontecendo é, uma tese trazida pela parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, é trazer para algo que fala de acidentes, de assassinato de pessoas, e no 8 de janeiro. É isso, são essas duas partes que trazem. (…) Tão grave, e nisso não há prova”, afirmou Celso Vilardi.
De acordo com ele, “não há uma única prova” contra Bolsonaro.
“O presidente, que eu vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito. (…) Não há uma única prova e como eu vou salientar aqui, com todo respeito”, completou Vilardi.
